Recurso de Lula no caso tríplex: Todos os olhos voltados para o STJ

Há expectativa de que, sem aviso prévio, Corte comece a discutir o recurso especial de Lula contra a sentença do tríplex. Defesa não quer ser pega de surpresa e, além disso, apresentou outros pedidos ao STJ nas últimas semanas.

Via Jornal GGN em 26/3/2019

A Folha de S.Paulo afirma na terça [26/3] que desde ontem o Superior Tribunal de Justiça está preparado para levar a julgamento o recurso especial de Lula contra a condenação no caso tríplex. Por si só, o julgamento é importante para o ex-presidente, pois o STJ é visto como uma terceira instância.

Antecipar a análise do recurso de Lula equivale, no caso de a condenação ser confirmada, a esvaziar outro julgamento, no Supremo Tribunal Federal, sobre a execução antecipada de pena (prisão em segunda instância), que está marcado para o dia 10 de abril.

Há semanas a grande mídia narra o “temor” da defesa de Lula em ver o recurso entrar na pauta do dia do STJ sem aviso prévio, pelas mãos do relator Félix Fischer. Se isso ocorrer, além de desrespeitar o pedido dos advogados para que sejam avisados e possam acompanhar o julgamento, o tribunal estaria deixando de analisar com cuidado outros pedidos que lá ingressaram recentemente.

Um dos pedidos é para que novas diligências sejam feitas em função da notícia de que a Lava-Jato de Curitiba assinou um termo com a Petrobras para constituir um fundo privado com R$2,5 bilhões. O dinheiro é proveniente de uma multa que a estatal admitiu pagar em acordo com autoridades dos Estados Unidos, no final de 2018, para evitar um processo em solo americano.

A defesa alega que a Petrobras, nos EUA, se colocou como culpada pelos desvios praticados por seus ex-executivos em conluio com empresários. Já no Brasil, a estatal se diz vítima dos esquemas de corrupção e, inclusive, é assistente de acusação nas ações penais que envolvem Lula.

A defesa quer apurar esse papel ambíguo da Petrobras e ter acesso ao teor do acordo, além dos detalhes da cooperação internacional que resultaram no fundo bilionário que poderá ter a influência dos procuradores de Curitiba.

O segundo pedido, protocolado na segunda [25/3], é para que a condenação de Lula seja anulada e enviada para a Justiça Eleitoral, em sintonia o julgamento no STF que reconheceu a competência dos juízes eleitorais para processar casos envolvendo crime eleitoral.

Na sentença do caso tríplex, o ex-juiz Sérgio Moro assinalou que a reforma do apartamento no Guarujá – paga pela OAS Empreendimentos, um braço da OAS Construtora que não tem nenhuma ligação com a Petrobras – teria sido abatida de um caixa fictício que Leo Pinheiro afirmou ter mantido com o PT, em acordo com João Vaccari Neto. Neste caixa – que Moro gostava de chamar de “conta corrente de propina”, embora nunca tenha sido uma conta corrente – teria a quantia de R$16 milhões, que foi o valor que o ex-magistrado usou para calcular as multas de Lula. O montante teria sido usado para financiar campanhas do PT via caixa 2 e, por isso, segundo Moro, seria impossível rastrear os valores.

“Em havendo conexão entre crimes de natureza eleitoral e crimes comuns, é obviamente competente a Justiça Eleitoral”, alegaram os advogados de Lula no STJ.

Os advogados de Lula também pediram ao ministro Felix Fischer que divulgue previamente a data do julgamento do recurso para assegurar o acompanhamento e a participação da defesa, narrou a Folha.

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