Nota dos partidos de oposição sobre a reforma da Previdência

Via Portal oficial do presidente Lula em 26/3/2019

Os partidos de oposição ao governo Bolsonaro – PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – reunidos e unidos, se manifestam sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada por meio da PEC nº 6/2019.

Considerando que a proposta:

1) Suprime da Constituição Federal os direitos previdenciários e fratura um dos maiores sistemas públicos de proteção social do mundo, baseado na solidariedade intergeracional, redistributivo e na diversidade de fontes, inclusive do capital;

2) Penaliza frontal e principalmente os segurados de baixa renda e os que mais dependem da previdência pública, seja no momento da aposentadoria, seja por circunstâncias como incapacidade laboral, doença, idade avançada e deficiência;

3) Desconsidera as peculiaridades da vida laboral das mulheres, da cidade e do campo, e impõe um aumento de idade mínima que, na prática, ampliará as desigualdades entre homens e mulheres, promovendo grande exclusão destas do sistema previdenciário;

4) Faz exigências inatingíveis às trabalhadoras e trabalhadores rurais, tornando-os marginais à seguridade social;

5) Abre as portas, via modelo de capitalização individual, para que o setor privado substitua a previdência pública exitosa, retirando milhões de cidadãs e cidadãos de um sistema seguro para uma situação de risco;

6) Requer um tempo de contribuição inalcançável para a grande maioria dos segurados e reduz brutalmente o valor dos benefícios;

7) Cria uma regra de transição cruel para todos os segurados, do RGPS e do RPPS, impondo um tempo bastante longo de contribuição para o benefício integral ou um corte de até 40% no valor das aposentadorias;

8) Aprofunda as desigualdades sociais;

9) Desacelera a economia interna de 72% dos municípios brasileiros, que tem nos benefícios da seguridade social a principal fonte de renda para o consumo;

10) Transforma a assistência social em política de cobertura à miserabilidade e não de necessidade e inclusão cidadã.

Decidem:

Pela unidade na luta pela rejeição da PEC nº 6/2019, desde o primeiro estágio de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo debate em torno de propostas que garantam a sustentabilidade da Previdência Pública, incluindo a eliminação de distorções e privilégios, o reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, revisão de isenções e desonerações e o combate à sonegação.

Queremos uma Previdência justa e segura. Queremos uma política capaz de fomentar a criação de empregos decentes e o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Defendemos a Previdência Pública. Defendemos a Seguridade Social e por ela lutaremos!

Direito não é mercadoria!

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO!

Deputada Jandira Feghali – Líder da Minoria
Deputado Alessandro Molon – Líder da Oposição
Deputado André Figueiredo – Líder do PDT
Deputado Paulo Pimenta – Líder do PT
Deputado Daniel Almeida – Líder do PCdoB
Deputado Tadeu Alencar – Líder do PSB
Deputado Ivan Valente – Líder do PSOL
Deputada Joênia Wapichana – Representante do Rede

REDES SOCIAIS

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: