Fujão: Paulo Guedes não aparece na CCJ para defender reforma da Previdência

Deputados de oposição protestam contra Guedes. Já o Kim do MBL faz cara de paisagem. Foto: Lula Marques.

Requerimento para o ministro da Economia comparecer à Comissão que julga admissibilidade da PEC da previdência foi aprovado há uma semana pelo presidente Felipe Francischini (PSL/GO). Comparecimento antes da escolha de um relato desgastaria mais ainda o governo, avaliam parlamentares.

Via Jornal GGN em 26/3/2019

O ministro da Economia e responsável pela formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência, Paulo Guedes, cancelou horas antes uma participação que tinha agendado às 10h desta terça-feira [26/3] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), espaço onde começará a tramitação do pacote, assim que o governo instituir o relator.

Por conta do retrocesso de Guedes, parlamentares da oposição protestaram e alguns deputados chegaram alevantar placas na CCJ chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujões. Diante do constrangimento, o presidente da comissão, Felipe Francischini (GO), que é do PSL, encerrou a audiência pública desta terça antes do horário previsto sem permitir a fala do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Em seguida, Francischini se reuniu com Marinho e outros deputados.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Guedes disse que não irá à CCJ até que o relator seja anunciado. Entretanto, membros da CCJ querem que o ministro se explique antes de a proposta avançar.

“O ministro não se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposição através da presença do líder do governo”, afirmou Marinho após a reunião. “Evidente que para que a comissão funcione na normalidade deverá haver um relator. Mas essa é uma prerrogativa do presidente do colegiado”, disse.

Depois de mais esse desgaste, parlamentares governistas convenceram o ministro a comparecer na comissão na próxima semana, em uma audiência que deverá acontecer quarta-feira [3/4].

“Fizemos um primeiro acordo que infelizmente não foi cumprido na íntegra, com outro acordo já não haverá tanta paciência desta presidência”, disse Francischini “visivelmente irritado”, segundo a Folha.

A agendamento e o seguido cancelamento são apontados como mais um fator para agravar a crise política entre o Executivo e o Legislativo, engrossado nos últimos dias com o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Por outro lado, parlamentares entrevistados na coluna de Julia Duailibi, no G1, apontam que o cancelamento de Guedes antes de ter a escolha do relator da PEC na CCJ foi uma movimentação correta do governo.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA) pontuou que não havia “sentido falar sobre Previdência” sem a escolha do relator. “Também não é o lugar. A CCJ é para discutir admissibilidade. A Comissão Especial é onde se discute o mérito. Se eu fosse governo, não teria convidado [o ministro da Economia para se manifestar na comissão]. Estão fazendo o jogo da oposição. Cada qual no seu quadrado”, afirmou completando que “o governo tem que criar” um “ambiente para as coisas fluírem”.

O trâmite da PEC começará com a análise de admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial para debater a reforma.

Se a proposta do governo for aprovada na comissão especial, o documento passará para avaliação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter a adesão de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Se passar por alguma alteração na segunda Casa, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.

Somente após a conclusão de todo os trâmites, na Câmara e no Senado, é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, colocar as medidas da reforma em vigor.

Ainda segundo a coluna de Julia Dualibi, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) também criticou a ideia de Guedes falar na CCJ antes da escolha do parlamentar que ficará designado de apresentar o parecer sobre a matéria.

“Ainda não tem relator. Foi uma falta de comunicação do PSL. A vinda, sem um discurso forte de defesa da reforma, que é necessário, desgastaria o ministro. Faltou conversar melhor na CCJ.”

Na visão dos parlamentares, Guedes não deveria ter sido convidado. A legislação do Congresso estabelece que o presidente de comissão seja o responsável pela escolha do relator, como ele é do partido do governo (Felipe Francischini), aguarda a decisão do Planalto sobre qual será o nome indicado.

A manifestação dos parlamentares confirma a avaliação de Maia de que a presença do ministro na audiência daria palco à oposição. O requerimento para o ministro da Economia comparecer à CCJ foi aprovado há uma semana, por Francischini.

O fato é que boa parte dos partidos do Congresso apoia uma reforma da previdência, mesmo que muitos pontos sejam antipopulares. A PEC está sendo manobrada pelos congressistas para demonstrar força frente ao Executivo.

Para tornar a reforma mais palatável à população, também nesta terça, 13 partidos da Câmara manifestaram apoio à reforma na condição de o governo não fazer mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Maia chegou a afirmar que os dois pontos “têm mais atrapalhado do que ajudado” na reforma.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

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