Ao celebrar a ditadura, Bolsonaro faz nova ameaça à democracia

Paulo Moreira Leite em 26/3/2019

Nada é tão cômodo como avaliar o futuro político do governo Bolsonaro pelo conjunto de critérios padronizados no país após a Constituição de 1988.

A pergunta real envolve o compromisso efetivo do presidente e seu governo em relação a um pacto político que, respeitado à esquerda e à direita, permitiu que o país atravessasse o mais prolongado período de liberdades públicas de sua história – fato tantas vezes celebrado pela historiografia recente.

Aprendemos a julgar a saúde de todos os governos constituídos após a democratização em função de um pacote de fatores triviais em democracias consolidadas: base parlamentar, apoio popular, capacidade de articulação junto a elite e/ou movimentos sociais, o andamento da economia.

A visão dominante é que não há força política capaz de contestar a noção que elevou nossa democracia à condição de valor universal. Essa convicção parece tão impregnada em nosso modo de pensar e agir que, quando o governo Bolsonaro enfrenta os primeiros sinais de dificuldade, muitos analistas acreditam que simplesmente estamos diante das primeiras cenas de um velho filme, tantas vezes assistido de 1985 para cá.

Mesmo quem acredita que Bolsonaro não será capaz de completar os quatro anos de mandato, imagina um processo dentro da mais absoluta normalidade, sem arranhões na Constituição nem tumultos maiores. Em alguns ambientes a certeza já é tamanha que o debate alcançou a etapa seguinte, alimentando especulações sobre um eventual governo Mourão. Como se vivêssemos num conto de fada democrático, mesmo a beira do abismo, há quem prefira Mourão. E quem o julgue o vice ainda mais perigoso do que o titular.

A pergunta do Brasil de 2019 é mais complicada, porém. Consiste em saber de não estamos examinando o presente com olhares do passado, sem conseguir identificar o sentido do enredo e o significado dos diálogos que tecem o futuro.

Sabemos que a história não se repete. Mas já aprendemos que ideologias e visões de mundo permanecem, alimentando ideias e atitudes ao longo do tempo.

É fácil prever o esgarçamento e mesmo a implosão do bloco de forças que levou Bolsonaro ao Planalto em função de limites e distorções de um projeto político que está longe de atender – mesmo superficialmente – as necessidades e anseios da maioria população.

A pergunto que não quer calar é outra: quem é capaz de imaginar Bolsonaro na disciplinada passividade democrática que marcou José Sarney e sua política de feijão com arroz no final do mandato? É possível acreditar que, na hora do inevitável fracasso sem remédio, Bolsonaro irá ensaiar a indignação teatral de Collor? Será capaz de assumir a resistência constitucional de Dilma?

Referindo-se aos lugares-comuns que acompanham a crítica a Bolsonaro, como “sem noção”, “despreparado”, “tosco”, é bom lembrar uma observação distanciada do professor Roberto Romano, testemunha militante de 60 anos de luta democrática, sobre o general Costa e Silva, segundo presidente sob a ditadura de 64.

Tratado como um articulador político desprezível e até chamado de “burro” em conversas entre amigos, um ano e cinco meses depois de tomar posse num país no qual germinavam os protestos de 1968, Costa e Silva baixou o AI-5, aprovou medidas que liberavam a tortura de presos políticos e “prendeu todo mundo,” lembra Romano. Para evitar ruídos, o Congresso foi fechado e a imprensa foi submetida a censura prévia por dez anos.

A experiência de povos e países ensina que a história não se escreve por antecipação e adora desmentir profetas apressados – mas costuma enviar sinais aos olhares atentos.

A formação política de Bolsonaro nada teve de democrática e não é preciso lembrar, aqui, suas sucessivas manifestações de louvor a um regime que confiscou liberdades, prendeu e torturou. O país conheceu inúmeros quadros do antigo regime – em especial civis – que, por convicção ou oportunismo, refizeram criticamente o percurso político anterior.

Em 30 anos de carreira parlamentar Bolsonaro nunca fez autocrítica. Sempre deixou claro que seguia pensando do mesmo modo, como um tenente politicamente identificado com os bolsões radicais da ditadura, aqueles que cometiam atentados a bomba para tentar paralisar a democratização.

Mantem o mesmo padrão de comportamento desde que assumiu o exercício cotidiano da Presidência. Não perde a chance de expressar valores que contrariam a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Passou a hostilizar Rodrigo Maia, presidente da Câmara, depois que este afirmou suas prerrogativas constitucionais diante de uma investida impertinente de Sérgio Moro. Estimula ataques das redes sociais aos grupos de comunicação – mesmo conservadores – depois que estes decidiram investigar crimes ocorridos na zona de sombra localizada entre a famiglia e as milícias que dominam favelas do Rio de Janeiro. Prestigia o discurso extremista de Olavo de Carvalho e dá livre curso a pregações – tecnicamente fascistas – que tentam sufocar as instituições democráticas pela manipulação de redes sociais e atos de violência.

Ao convocar “comemorações devidas “ para celebrar o golpe de 31 de março de 64, proibidas há oito anos por decisão de Dilma Rousseff, Bolsonaro assinou um ato inaceitável de revisionismo histórico.

A decisão não só ofende milhares de brasileiros que resistiram a 25 anos de ditadura, inclusive com suas vidas, mas marca um compromisso contra nosso futuro e contra as próximas gerações. Base da ordem legal em vigor, a Constituição de 1988 expressa a união de um país inteiro contra um regime que não deve voltar. Com um olhar histórico sobre o passado, indispensável para abrir horizontes para o futuro, há uma mensagem em cada artigo, em cada emenda. Nunca mais. Nunca.

Este é o ponto da história, a linha que ninguém tem o direito de atravessar.

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