Justiça do Trabalho sobreviveu à ditadura e pode ser extinta na democracia

José da Fonseca Martins: “A Justiça do Trabalho brasileira sobreviveu aos períodos de chumbo e hoje se discute a extinção em pleno regime democrático. Está errado”.

Via Jornal GGN em 24/3/2019

“No México, a Justiça do Trabalho foi transformada em órgão administrativo. No Chile, a ditadura de Pinochet acabou com a Justiça do Trabalho nos anos 1980 e no renascimento da democracia ela foi restabelecida. No Brasil, curiosamente, a Justiça do Trabalho brasileira sobreviveu aos períodos de chumbo e hoje se discute a extinção dela em pleno regime democrático. É uma contradição. Está errado.”

A opinião é do desembargador José da Fonseca Martins, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em entrevista ao Consultor Jurídico. Ao falar de diversos temas, Martins destacou sobre a necessidade de se cumprir a legislação brasileira.

A declaração sobre os riscos que a Justiça do Trabalho sofre na atualidade foi após o desembargador ser questionado sobre as defesas recorrentes de pessoas para acabar com ela, incluindo ministros e o próprio atual presidente Jair Bolsonaro, que já também defendeu a medida.

Também foram tratados outros temas. Em resposta à pergunta de que ministros do TST estão decidindo sobre a terceirização com entendimentos próprios e não seguindo necessariamente a legislação, o presidente do TRT/RJ criticou de maneira mais ampla a atual postura de alguns juízes de adotar decisões que não cumpram com a regulamentação específica ou jurisprudência.

“Quando tomei posse no tribunal, jurei respeitar as leis e a Constituição. E todos os magistrados devem fazer isso. Se há uma lei que disciplina uma matéria de determinada forma, ainda que aquilo venha a contrariar meus princípios, eu tenho que cumprir o que está na norma. Essas decisões alternativas não fazem bem para a sociedade”, disse.

Também abordou a redução do orçamento para o Tribunal e o impacto: “Do nosso orçamento, cerca de 87% está comprometido com a folha de pagamento e com os benefícios sociais. Não sobra praticamente nada para fazer a administração diária da máquina”, lamentou.

Leia a entrevista completa no site da Conjur.

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