As disputas pela Procuradoria Geral da República

E, finalmente, o carnaval que está sendo montado em torno de Deltan Dallagnoll, contando com a sobrevida de Sérgio Moro e de sua (inexistente) influência sobre Jair Bolsonaro.

Luis Nassif em 24/3/2019

Desde que foram instituídas as listas tríplices, para escolha do procurador-geral da República, as eleições do Ministério Público Federal se tornaram bastante similares às do sistema político que pretende erradicar.

Não pelo financiamento de campanha, posto que o eleitorado é restrito e localizado. A única tentativa, aliás, foi a fundação que administraria R$2,5 bilhões, mas aí permitindo à Lava-Jato o financiamento de uma estrutura nacional de poder, não mais restrita aos limites do MPF. Mas pelas alianças e promessas para agradar os eleitores e pelo fato de surgirem candidatos não programáticos, focado exclusivamente em demandas corporativas, ou na conquista pura e simples da simpatia dos eleitores – tratando-os pelo primeiro nome, em exercícios de memória a altura de Paulo Maluf.

Em geral são candidatos que passaram pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma excrescência corporativa porque, de clube social, incumbido de administrar seguros de vida dos associados e organizar a reunião anual da classe, tornou-se também responsável pelas eleições para a lista tríplice da PGR. Esse modelo de eleição, acatado pelo republicanismo ingênuo do PT, garantiu a candidatura de procuradores inexpressivos, como Roberto Gurgel e Rodrigo Janot.

É por aí que se entende a deterioração dos valores do MPF. A mediocridade de sucessivos PGRs, em uma fase crítica de expansão dos concursos, fez com que a missão e os princípios do MPF não fossem assimilados pelas novas gerações, a dos concurseiros, encantados pelos altos salários, com o poder arbitrário emanado da Lava-Jato e fortemente influenciados pelo MBL (Movimento Brasil Livre) e pela exposição das redes sociais.

As últimas eleições, paradoxalmente, giraram em torno de nomes com peso na instituição e não apenas meros burocratas: Nicolao Dino do lado penal, Raquel Dodge mesclando lado penal e de direitos humanos; e Mário Bonsaglia, um bom representante do MPF junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); correndo por fora, Ella Wiecko, nome referencial na área de direitos humanos.

Dos nomes aventados para o próximo mandato, há representantes de peso para cada uma das linhas programáticas do MPF. Do lado penal, o procurador Vladimir Aras, nome respeitável na cooperação internacional, espécie de representante discreto e profissional da Lava-Jato, longe do exibicionismo e da irresponsabilidade dos procuradores da Lava-Jato do Paraná. Do lado dos direitos humanos, o vice-procurador Luciano Maia. E a própria Raquel Dodge, que não está fora do jogo. São procuradores com biografia, competência comprovada no trabalho (não junto à imprensa leiga e às redes sociais), e responsáveis em relação à imagem do MPF. Pode-se concordar ou discordar de suas posições, mas as divergências se dão dentro do plano racional e nenhum deles procurou se aproveitar do poder do MPF para atos personalistas irresponsáveis e comprometedores da imagem da instituição.

Ao lado deles, surgem nomes vazios, como o presidente da ANPR José Robalinho Cavalcanti, legítimo representante do mais deslavado espírito beija-mão da capital federal. Outro nome aventado é de Guilherme Schelb, denuncista dos anos 90, que depois se transformou em fundamentalista religioso. Mas seu nome estava empinado pela convergência de ideias com os fundamentalistas religiosos bolsonarianos. Com os Bolsonaro fora do jogo, seu nome desaparece. Um terceiro nome é o de José Bonifácio Andrada, estreitamente ligado a Aécio Neves e representante do conservadorismo político mais entranhado do MPF.

E, finalmente, o carnaval que está sendo montado em torno de Deltan Dallagnoll, contando com a sobrevida de Sérgio Moro e de sua (inexistente) influência sobre Jair Bolsonaro.

O clima eleitoral se acirrará nos próximos meses e coincidirá com o suspiro final de Jair Bolsonaro – que não deverá ter muito tempo de vida política – e da própria Lava-Jato.

Há em andamento uma aliança entre STF, Congresso, PGR, Alto Comando das Forças Armadas e setores empresariais, visando livrar o país do desastre Bolsonaro. O movimento pela frente irá questionar também a acumulação indevida de poderes ocorrida nos últimos anos, alimentada pelo anti-comunismo mais vulgar.

É pequena a probabilidade de sair um MPF revigorado, recuperando os valores e missão. Mas, pelo menos, que haja um mínimo de consciência da corporação, não em relação ao Brasil – destruído institucional e economicamente pelos desmandos da Lava-Jato e de Janot-, mas pelo menos pela sobrevivência das prerrogativas do MPF.

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