As duas falhas da Lava-Jato que podem impactar inquérito contra Temer

A imprensa vai, aos poucos, entendendo as motivações para as prisões urgidas de Temer e Moreira Franco, em contexto de falta de provas e derrotas da Lava-Jato

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 22/3/2019

As motivações para o juiz federal Marcelo Bretas e da Lava-Jato do Rio de Janeiro determinarem a prisão do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima e de mais oito pessoas, na quinta-feira [22/3], vão aos poucos sendo noticiadas pelos jornais do país. É que por trás das suspeitas reais dos ilícitos, dois principais erros cometidos pela Lava-Jato do Rio podem derrubar a credibilidade das apurações.

Revelados pelo GGN nesta quinta, nas reportagens “Prisões da Lava-Jato do Rio ocorrem em meio a risco de remessa à Justiça Eleitoral“ e “Juiz admite que acusação contra Temer ainda é superficial”, os procuradores e o juiz federal desviaram a tese dos crimes, ao transformar o delito explicitamente eleitoral em crime comum, com o intuito de não perder o caso para a esfera eleitoral, e Bretas também errou ao violar o que exige o Código Penal para as prisões preventivas.

No primeiro ponto, as apurações sobre os desvios nos contratos da Eletronuclear deixavam claro que os pedidos de propina tinham como finalidade o financiamento das campanhas do então PMDB em 2014. Em diversos trechos da própria investigação agora em andamento na Justiça do Rio mostram que esse sempre foi o objetivo. As acusações do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, revelam esse mote, ao mencionar o pedido do coronel Lima de R$1 milhão diretamente ao MDB naquele ano.

Entretanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia colocar em risco a investigação, ou pelo menos modificar a Corte que julgará este caso. É que o Supremo decidiu que todos os crimes comuns que tiverem relação com delitos eleitorais devem ficar a cargo da Justiça Eleitoral. Bretas usa boa parte do seu despacho em justificar que a competência é dele, porque os supostos recursos foram usados pessoalmente para os investigados.

É neste ponto que o magistrado mistura as apurações da Operação Radioatividade, Pripyat e Irmandade, com outra investigação: a de que a filha de Michel Temer, Marcela, teria sido beneficiada de uma reforma em sua residência com dinheiro de origem ilícita, configurando uma lavagem de dinheiro. Faltam provas para conectar estas duas teses. Mas, assim, tornando o uso pessoal e não eleitoral, como originalmente foi o pedido de propina, a investigação permanece com Bretas e não será remetida à Justiça Eleitoral.

Outra falha exposta pelo GGN cometida por Bretas foi o argumento usado para prender preventivamente Michel Temer, Moreira Franco, coronel Lima e mais cinco pessoas. Assim justificou o magistrado do Rio:

“É certo que não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados, e a análise a ser feita adiante sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial, mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados, como os tratos neste processo, numa análise ainda superficial, hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade de estancar imediatamente a atividade criminosas.”

Como mostramos, ao afirmar que “a análise ainda é superficial”, o juiz Marcelo Bretas acaba confrontando o artigo 312 do capítulo III do Título IX do Código Penal, que estabelece, diretamente que a prisão preventiva exige “prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

A imprensa acorda
E, aos poucos, os jornais vão expondo estas falhas cometidas no caso de Temer. Em sua coluna para a Folha de S.Paulo, na manhã de sexta [22/3] Reinaldo Azevedo reproduziu esse erro exposto pelo GGN. “Despacho de Bretas que manda prender Temer é uma soma de aberrações legais”, intitulou na publicação.

No texto [aqui], Azevedo ressalta que o artigo 312 do Código Penal exige que, para a prisão preventiva, a “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” é “a circunstância necessária” e não algo optativo.

“Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a ‘ordem pública ou econômica’ – isto é, cometendo crimes; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas”, acrescentou.

Assim como a Folha, em manchete da manhã de hoje, o Estadão destacou [acesse aqui] que as prisões ocorriam em momento que a Lava-Jato se vê “acuada e sob reveses”, como o GGN expôs.

“Desde o início do ano, a Lava-Jato sofreu vários reveses. O mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar à Justiça Eleitoral casos de crimes de corrupção quando associados a caixa 2. No mesmo dia, integrantes da força-tarefa em Curitiba, berço das investigações, se tornaram alvo de inquérito do STF por críticas à decisão”, também frisou o jornal.

Para o Estadão, a Operação que ocasionou a prisão de Temer e Moreira Franco foi um “recado” da Lava-Jato do Rio de Janeiro de que “o foco da operação ainda é a classe política”.

“Quando todos imaginavam que ela (Lava-Jato) estaria em fase de declínio, terminando, na verdade está com um bom planejamento para este ano, para ter pelo menos uma fase por mês. Nós temos material para isso”, havia já dito o superintendente da PF no Paraná, o delegado Luciano Flores, na semana passado, em meio à crise da Lava-Jato.

E O Globo não ficou para trás. Mas o tom dado por boa parte de seus colunistas ser de defesa explícita da Operação Lava-Jato, independente dos meios adotados pelos investigadores: “A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso”, escreveu Merval Pereira [aqui].

“A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2”, continuou.

Na mesma linha de apoio à Lava-Jato escreveu Miriam Leitão [aqui]: “A Lava-Jato tem uma grande capacidade de renascer das cinzas, mas ela só sobreviverá se não estiver ligada a grupo político. Nos últimos dias a operação viveu mais um dos seus prenúncios de morte. Ganhou sobrevida com a prisão do ex-presidente Michel Temer”, disse ela.

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