Procuradores da Lava-Jato devem explicações à sociedade – Parte 1

Os bons entendedores entendem-se entre si; depois é só uma questão operacional para encontrar um modo virtuoso de fazer valer a máxima em que o fim justifica os meios.

Armando Coelho Neto e Wilson Luiz Müller, via Jornal GGN em 18/3/2019

Quando a sociedade tomou conhecimento do acordo assinado entre a Petrobras, Departamento de Justiça dos Estados Unidos – Doj e procuradores da força-tarefa a Jato, muitos se perguntaram como tínhamos chegado a esse ponto. Não foi a divulgação do acordo que escandalizou. O próprio acordo é um escândalo. Os procuradores, no entanto, fizeram de conta que havia somente um mal-entendido e acharam que passaria batido se fossem disparados alguns tuítes desqualificando os críticos.

Estavam reeditando o que já ocorrera no passado, quando um delegado da Polícia Federal administrava, em conta pessoal, dinheiro enviado pelos Estados Unidos. É que Tio Sam não confiava na máquina oficial brasileira. Além disso, há por parte de alguns seletos brasileiros a ideia de que quando o dinheiro cai na vala comum do tesouro nacional, ele acaba sendo aplicado em coisas de menor valor, como por exemplo saúde e educação, quando seria muito mais vantajoso aplicá-lo em coisas mais nobres, como por exemplo, formação de lideranças. Se a mutreta deu certo no passado, por que não daria certo agora, no pós-golpe?

Pois estava vigente o consenso produzido sobre quem estava do lado do bem (capital), e também identificados os que tinham escolhido o lado errado (povo). Estabelecido o consenso, as fichas foram apostadas naquilo que restara após a demolição do quadro partidário e político. No vácuo de poder cresceu a frondosa árvore da Força a Jato, adubada com ódio e desprezo pelos ocupantes dos andares de baixo, ou dos que não habitam em lugar algum. A Força a Jato consolidou-se como força política com programa próprio, com militantes próprios, com poderosos contatos em todas as esferas do poder. Tudo o que levava a assinatura da Força a Jato ganhava ares vestais. Os novos heróis foram logo identificados como “sendo dos nossos”, portadores de uma nova moralidade que não requeria outra coisa senão a promessa repetida do fim da corrupção. Em cima dessas promessas foi-lhes permitido a transgressão de normas e procedimentos legais.

Não havia por que anunciar ou justificar qualquer coisa. Os bons entendedores entendem-se entre si; depois é só uma questão operacional para encontrar um modo virtuoso de fazer valer a máxima em que o fim justifica os meios. Mas o fim maior, não anunciado, porém presente desde a primeira hora, era destruir a capacidade de resistência do povo que tinha avançado em seus direitos e sua consciência cidadã. E tinham sido descobertas as enormes reservas de petróleo do pré-sal; e crescia a autoestima dos brasileiros; e tínhamos perdido a síndrome de vira-lata.

Convictos da consolidação do consenso, os procuradores da Força a Jato arriscaram mais uma empreitada que fecharia com chave de ouro o ciclo do golpe. Surgiria, com a fundação bilionária, um robusto movimento em torno de palestrantes que ensinariam aos “cidadãos de bem” o que é e como se faz política. Milhares de pupilos bem treinados fariam as vezes de partido político sem arcar com os ônus negativos da política tradicional, devidamente demonizada no período anterior.

Agora muitos se perguntam: como chegaram a esse ponto? Porque lhes foi permitido tudo durante mais de cinco anos, pouco importando fosse legal ou ilegal. Por que há pouco tempo, cientes e conscientes das ilegalidades que estavam praticando a serviço do golpe, tentaram criar, junto com a Justiça curitibana, o seu próprio AI 5, com a tal Lei contra a corrupção, por meio da qual queriam sacramentar suas impunidades. Queriam na verdade ficar acima da lei, já que lei para todos não passava mesmo de filme vagabundo sobre a maior farsa judicialesca da história.

Para entender a mais recente mutreta é preciso retornar ao noticiário de setembro de 2018, quando a GLOBO anunciou o fechamento do acordo que resultaria depois na Fundação a Jato (G1 de 27/09/2018). Sérgio Moro ainda era o juiz em Curitiba (estranhamente definido pela grande mídia como chefe da Lava-Jato (sic) apesar de ser juiz). O presidente da Petrobras era Ivan Monteiro. Segundo o G1, A Petrobras tinha fechado um acordo bilionário com a Justiça norte-americana para encerrar as investigações sobre corrupção na empresa. “A Petrobras decidiu pagar para não ter que enfrentar a Justiça norte-americana. O acordo para encerrar as investigações custou US$853 milhões o que, incluindo impostos, equivale a R$3,6 bilhões para a empresa”.

“A investigação tinha sido aberta depois que a Operação Lava-Jato revelou a corrupção na Petrobras. Como a empresa tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, o Departamento de Justiça norte-americano e a SEC – órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos – queriam saber se a Petrobras desrespeitou as regras financeiras de lá”, disse o G1.

“A Petrobras paga a multa nos Estados Unidos, mas, pelo acordo, a maior parte do dinheiro fica para o Brasil: 20% vão para as autoridades norte-americanas; 80%, serão investidos em programas sociais e educacionais no Brasil, que serão monitorados pelo Ministério Público Federal.

“O resultado final foi positivo para a imagem da empresa, sim. Encerra um cenário de incertezas jurídicas, pelo menos nos Estados Unidos. Há um aspecto negativo que deve ser considerado, que é o efeito desse acordo nos processos indenizatórios que estão ainda tramitando, tanto no Brasil, tanto na Argentina, quanto, muito recentemente, na Holanda”, explica João Paulo Naegele, especialista em direito do petróleo.

“No começo de 2018, a Petrobras já tinha fechado um acordo também bilionário para encerrar outra investigação. A ação acusava a empresa brasileira de enganar investidores com informações falsas, ocultando o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato.

“A Petrobras concordou em indenizar quem comprou ações dela na Bolsa de Valores de Nova York entre 2010 e 2014. São quase US$3 bilhões que estão sendo pagos em três parcelas. O valor equivale a quase R$12 bilhões em valores de hoje. Foi o maior acordo já feito nos Estados Unidos sobre perdas com ações envolvendo uma empresa estrangeira.

“Somando os dois acordos, a Petrobras vai pagar mais de R$15 bilhões em multas, muito mais do que ela já conseguiu recuperar do dinheiro que foi desviado da empresa, até hoje, R$2,5 bilhões.”

Posteriormente, a Petrobras e o MPF de Curitiba, por meio de outro acordo, definiram que metade do valor depositado pela Petrobras (R$1,2 bi) iria para um fundo que tem por objetivo a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira. A outra metade ficaria depositada como reserva para pagar eventuais ações movidas por acionistas norte-americanos.

Esse acordo posterior dos procuradores da Força a Jato com a Petrobras ainda precisa ser adequadamente analisado pelo que contém de estranhezas. Apenas para citar uma, parece sem sentido a previsão da reserva de R$1,2 bilhão para indenizar eventuais ações futuras de acionistas. Conforme noticiado pela imprensa em 2018, o acordo com os acionistas norte-americanos (aquele dos R$12 bilhões) tinha posto fim ao litígio com os acionistas.

Em resumo:

– o acordo de que ora se tem notícia, patrocinado pelos procuradores da Lava-Jato, foi firmado em setembro de 2018;
– no início de 2018, a Petrobras já tinha fechado um acordo com os acionistas norte-americanos, pagando R$12 bilhões de multa;
– o placar matemático até agora, pasmem (!) é a entrega de R$15 bilhões da Petrobras para os norte-americanos contra R$2,5 bilhões recuperados pela Forca a Jato. A Petrobras foi a empresa estrangeira premiada com a maior multa da história norte-americana, tudo por conta do valoroso trabalho da Forca a Jato (agora é forca mesmo).
– a Petrobras fica obrigada no acordo assinado pelos procuradores da Forca a Jato a entregar sistematicamente aos norte-americanos as informações estratégicas da empresa. Espantoso!
– o desfecho de todo o imbróglio é um montante de R$2,5 bilhões destinados à fundação da Força a Jato (vez ser pouco provável a utilização da reserva de R$1,2 bilhão para novas ações de acionistas norte-americanos)

Analisado o conjunto da obra, constata-se de pronto, que aquela força tarefa assumiu definitivamente seu viés político (jamais jurídico), na medida em que a tal fundação se propõe até a formar lideranças políticas – adequadas aos valores morais, sociais, políticos dos oficiantes do que deram de chamar Operação Lava-Jato.

Como saldo fica a sensação de que os brasileiros estão sendo enganados, tomados como idiotas, sendo obrigados a entregar riquezas em troca de palavras bonitas e promessas vazias de um país livre da corrupção. E mais: que a Petrobras está sendo mal defendida (ou simplesmente não defendida), ao mesmo tempo em que é atacada e lesada por todos os lados, dentro e fora do país.

Armando Rodrigues Coelho Neto é delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo. Wilson Luiz Müller é integrante do Coletivo “Auditores Fiscais pela Democracia” (AFD)

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