“A alegação do réu não basta”: O dia em que delação deixou de ser prova para Dallagnol

O corrupto dando aula de anticorrupção?

Procuradores de Curitiba agora adotam como estratégia a “inversão do ônus da prova”: o réu que quiser ver seu processo migrar da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral terá de apresentar provas documentais do crime de caixa 2. Delação não basta.

Via Jornal GGN em 18/3/2019

Palavra de réu agora não é mais vista como prova pela turma de Curitiba. É o que mostra reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda [18/3], sobre as “estratégias” discutidas por Deltan Dallagnol e equipe para evitar que processos da Lava-Jato migrem da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

Essa possibilidade tornou-se palpável após o Supremo Tribunal Federal impôr uma grande derrota à Lava-Jato, reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral para investigar e processar crimes de caixa 2.

Contrários ao julgamento, Dallagnol e equipe têm dito à imprensa que a decisão do Supremo compromete o sucesso da Lava-Jato. Isto porque as denúncias construídas pelos procuradores nos últimos anos misturaram, muitas vezes, o crime eleitoral com a narrativa de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para evitar que processos sejam julgados em tribunais não ligados à turma da Lava-Jato, Dallagnol traçou como estratégia a “inversão do ônus da prova”. Ou seja, quem praticou crime eleitoral tem de apresentar provas “materiais”, porque só a delação – exaustivamente apresentadas pelos procuradores como prova, até aqui – já não basta.

“A alegação do réu não basta. Você precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”, disse à reportagem o procurador Deltan Dallagnol.

Se essa estratégia não tiver sucesso, os procuradores pretendem contar com a colaboração da Justiça Eleitoral em arquivar casos de caixa 2 que tenham prescrito e enviar o processo novamente à Justiça Federal.

Dallagnol ainda disse ao jornal que a decisão do STF traz à Lava-Jato a “barreira das discussões formais de nulidade”. “Voltamos à era pré-Lava-Jato. Isso vai drenar energia que poderíamos estar dedicando às investigações e ainda gerar risco de prescrição.”

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