Sentenças de Moro na Lava-Jato podem ser anuladas com decisão do STF

Após STF reconhecer competência do TSE para analisar processos por caixa 2, ministro Marco Aurélio Mello confirmou o impacto sobre os julgamentos da Lava-Jato. Mas, segundo ele, as diligências dos processos afetados serão preservadas e enviadas para a Justiça Eleitoral.

Via Jornal GGN em 15/3/2019

Sentenças proferidas na Lava-Jato, como as do ex-juiz Sérgio Moro, podem ser anuladas agora que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência do Tribunal Superior Eleitoral para processar os casos que envolviam crime de caixa 2. Em entrevista ao UOL, o ministro Marco Aurélio Mello confirmou o impacto da decisão sobre o que já foi julgado. O procurador de Curitiba Carlos Fernando de Santos Lima já reclamou a condenação de Lula no caso triplex pode ser alterada.

Nas palavras de Marco Aurélio, as sentenças que envolviam crime eleitoral “podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou.” Contudo, as diligências, investigações, provas colhidas durante o processo serão “inabalados”. “Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados” e reaproveitados pelo novo juízo.

A decisão do STF deverá gerar uma série de pedidos para que processos que tramitam na justiça federal sejam analisados e possivelmente enviados para a justiça eleitoral.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao Estadão, na véspera do julgamento no STF, que o impacto sobre a Lava-Jato é grande porque boa parte dos casos, inclusive aqueles apresentados contra Lula, não tratam de crime comum exclusivamente. As narrativas entrelaçam fatores de caráter eleitoral.

“A condenação do caso tríplex não é só pelo tríplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

O procurador Deltan Dallagnol também criticou o resultado do julgamento. Nas redes, ele disse que o STF fechou a janela de combate à corrupção usada pela Lava-Jato nos últimos anos.

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