Fundo bilionário pode transformar Lava-Jato em poder paralelo

Revista CartaCapital entrevistou juristas e ONGs que criticam o papel dos procuradores de Curitiba na criação de uma fundação privada para administrar fundo de R$2,5 bilhões.

Via Jornal GGN em 9/3/2019

A constituição de uma fundação privada para administrar o fundo de R$2,5 bilhões conquistado pela Lava-Jato pode transformar os agentes da operação num “poder paraestatal”. Há o temor de que os recursos – que foram retirados da Petrobras sob ameaça de processo nos Estados Unidos – sejam utilizados para concretizar as intenções políticas da força-tarefa e do ex-juiz Sérgio Moro, potencial candidato a presidente em 2022.

A revista CartaCapital publicou no sábado [9/3] uma entrevista com diversos especialistas que apontam para o risco do fundo “dar comando paraestatal para um movimento cujas ambições políticas são cada vez mais difíceis de esconder. Afinal, nem o principal artífice da Operação, Sérgio Moro, resistiu aos encantos de uma cadeira no Planalto. E 2022 está logo ali.”

Se for constituída como uma ONG, a fundação que administrará o fundo “ficaria longe da fiscalização do Tribunal de Contas da União e do Portal da Transparência. Também não seria submetida aos ritos orçamentários do governo. Dessa forma, a Lava-Jato entra na disputa pelos recursos por um caminho ausente de fiscalização e transparência.”

Esse e outros fatores já despertaram a crítica de figuras públicas como o ministro Marco Aurélio Mello e o governador Flávio Dino. Este último defendeu a imediata entrega do fundo com R$2,5 bilhões para a União decidir como aplicar os recursos.

O advogado Marcelo Mascarenhas, membro da Associação Juristas pela Democracia (ABJD), disse à Carta que já existe um fundo público, ligado ao Ministério da Justiça e gerido via conselho gestor, que repassa o dinheiro de multas e condenações de ações civis públicas a projetos de reparação de danos. “Porque esse dinheiro não vai para uma organização privada e não para esse fundo, público e transparente? Se um prefeito ou governador desviasse arrecadação de multas para uma ONG escolhida por ele, era condução coercitiva na hora.”

O advogado André Lozano, co-coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), disse também que “há grandes riscos de essa associação, no futuro, financiar a preço de ouro palestras e eventos de procuradores e juízes amigos.”

“A verba também poderia servir para financiar movimentos que, sob uma fachada de luta contra a corrupção, escondam ambições políticas”, anotou a publicação.

Clique aqui para ler a íntegra na CartaCapital.

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