Com fundação bilionária, Lava-Jato caiu na armadilha da onipotência

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava-Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava-Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

Luis Nassif em 9/3/2019

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava-Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

Trata-se de processo similar, em muitos aspectos, ao fenômeno do Plano Real. Cria-se um tema nacional único – na época, o combate à inflação, agora, o combate à corrupção –, o movimento exige super-heróis. A construção da imagem exige o herói sem mácula, despido dos sentimentos comuns aos mortais, como ambição financeira, gana pelo poder. À medida em que vão escalando novos patamares de prestígio ou financeiro, os freios naturais – escrúpulos, princípios – vão se flexibilizando.

Lá atrás, em um dos Xadrez, tentei especular o que aconteceria com os lavajateiros quando a curva de prestígio da empreitada começasse a cair. A resposta é essa tentativa canhestra de criação da fundação de direito privado para administrar R$2,5 bilhões de multas da Petrobras.

O Real arrebentou com as contas públicas, deu início ao processo de desindustrialização, promover a maior transferência de renda da história, na forma de uma enorme dívida interna sem contrapartida de ativos.

A Lava-Jato promoveu a quebra da engenharia nacional, gerou milhões de desempregados, com apoio de uma mídia incapaz de blindar a economia contra a guerra ideológica movida pela operação. A destruição das empresas brasileiras era essencial para a vitória ideológica? Evidente que não. Mas o jogo ideológico exigia a construção da imagem dos novos atores políticos. E não se poderia comprometer a narrativa ficcional apontando os abusos cometidos. Esse superpoder foi entregue a um grupo de agentes públicos provincianos, deslumbrados e financeiramente ambiciosos.

No início entraram de cabeça no mercado de palestras. O cachê cobrado por uma palestra superava em muito os proventos de um mês de trabalho. No caso da Lava-Jato, o temor infundido em toda classe empresarial trazia um atrativo a mais para a contratação: compra de proteção já que os superpoderes do grupo eram exercidos sem nenhum discernimento.

Deram um by-pass nos regulamentos internos que proíbem outras fontes de renda, com exceção de aulas. Palestras milionárias recorrentes passaram a ser tratadas, então, como aulas convencionais. E quem iria questionar os grandes campeões brancos?

Com a fundação, rasga-se a fantasia. Há inúmeras maneiras de reverter os recursos das multas para o benefício público. A Constituição prevê uma série de fundos, geridos por conselhos de direitos de minorias, para receber esses recursos, com Fundo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Fundos Nacional dos Direitos Difusos Lesados, fundos de assistência social, de saúde, de educação, com estrutura pronta de deliberação e de prestação de contas.

A Lava-Jato tenta criar uma fundação para estimular, entre outras bandeiras, a disseminação do compliance. Um pouco antes, dois dos principais personagens da Lava-Jato anunciam sua aposentadoria: o juiz Sérgio Moro para assumir cargo no governo, o principal procurador da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima (ó, surpresa!) para se dedicar ao mercado de compliance.

Não apenas isso. No Twitter, Deltan Dallagnol tentou tratar as denúncias contra a fundação como fake news.

1) A Lava-Jato escolherá todas as organizações que virão a fazer parte da tal fundação.
2) Caberá ao próprio Ministério Público do Paraná a fiscalização da fundação.
3) A fundação poderá contratar projetos de amigos, palestras de amigos, consultorias de amigos e de amigos dos conselheiros, dentro do objetivo estatutário de combater a corrupção e estimular os trabalhos de compliance. E sempre haverá a notória especialização, já que se consideram os maiores especialistas em corrupção corporativa. E quem são os demais especialistas? Justamente as ONGs que serão convidadas a integrar seu conselho consultivo.

Sábado [9/3], no Twitter, o procurador da República Wilson Rocha rompeu o pacto de silêncio da corporação e extravasou a indignação interna com os abusos da Lava-Jato:

***

ESTADÃO: PROCURADORES DA LAVA-JATO “PERDERAM A NOÇÃO DE SEU PAPEL”
Jornal critica a “ingerência” dos procuradores de Curitiba na criação e gestão de um fundo privado, com R$2,5 bilhões provenientes da Petrobras, para investir em projetos sociais e anticorrupção.
Via Jornal GGN em 10/3/2019

Os procuradores de Curitiba “parecem ter perdido a noção de seu papel institucional. A função para a qual são pagos é a defesa da ordem jurídica. E não há respeito à ordem jurídica quando membros do Ministério Público pretendem definir políticas públicas, orientar o destino de recursos financeiros ou participar de entidades privadas.” A avaliação foi feita pelo Estadão em editorial, no domingo [10/3].

O jornal criticou a “ingerência” dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, que assinaram unilateralmente com a Petrobras um acordo para criação de um fundo que irá financiar uma fundação de direito privado para investimentos em ações sociais e anticorrupção.

“[…] parece que alguns veem as prerrogativas constitucionais do MP como autorização para fazer o que bem entendem. A isso se dá o nome de bagunça”, disparou o Estadão.

Na visão do diário, o MPF em Curitiba “invade a competência de outros Poderes”, pois a “não tem competência para definir onde e como essas receitas serão usadas.”

“Não há dúvida de que a Petrobras tem direito de criar um fundo para projetos sociais e educativos. Precisamente porque ela tem esse direito, a empresa pôde celebrar um acordo com autoridades norte-americanas, destinando uma parcela das indenizações a um fundo com fins educativos a ser criado no Brasil. Mas o Ministério Público não tem competência para participar da criação desse fundo e tampouco de sua gestão. É, portanto, muito estranho que a Justiça Federal de Curitiba tenha homologado o tal acordo entre MPF e Petrobras.”

Leia o artigo clicando aqui.

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