Juíza alega “excesso de trabalho” por usar sentença de Moro para condenar Lula no caso do sítio

Lido no DCM em 1º/3/2019

A juíza federal Gabriela Hardt acolheu recursos (embargos) na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibiaia, e corrigiu “erros materiais” em sua redação. As mudanças pontuais no texto não mudam “seus fundamentos nem os resultados finais das condenações e dosimetrias de penas já realizadas”. Fica mantida a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ela corrigiu a condenação de Lula por corrupção ativa, substituindo-a por corrupção passiva. A diferença está na forma de conduta. O corrupto ativo paga propina, o passivo, recebe.

A magistrada também corrigiu um trecho da sentença em que se refere ao imóvel como apartamento, e diz ter usado o texto da primeira condenação de Lula, no caso tríplex, aplicada pelo então juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, como “modelo”. O ex-juiz impôs 9 anos e seis meses de prisão ao petista, pena que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Anotou a juíza:

Corrijo o erro material no item “d” do tópico IV – Disposições Finais – cujas redações inicial e final foram tiradas do documento nº 700003590925 do eproc, usado como “modelo” neste ponto da sentença. Assim, onde se lê “apartamento”, deve-se ler “sítio”, esclarecendo ainda que tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras. […]

A juíza federal explica:

Inicialmente acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade.

PS.: é a mesma desculpa utilizada por Sergio Moro quando disse que não viu que tinha grampeado advogados.

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