Promotor chama Covas de mentiroso e o denuncia por queda de viaduto na Marginal

Promotor entendeu que Covas foi omisso em não determinar ações para evitar o colapso da estrutura do viaduto.

Marcelo Milani denunciou o prefeito paulistano, dois secretários, um diretor do DER e a construtora JZ Engenharia, por omissão anterior e ações irregulares no conserto da estrutura.

Rodrigo Gomes, via RBA em 26/2/2019

O promotor de Justiça Marcelo Milani denunciou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por improbidade administrativa e omissão no caso da queda do viaduto da pista expressa da Avenida Marginal Pinheiros, em 15 de novembro do ano passado. Segundo o promotor, o problema era conhecido pela gestão e “houve várias advertências de que o viaduto ia ruir”. Milani rebateu Covas, que disse não ter ficado sabendo da investigação, e ressaltou que o chefe do executivo foi convocado cinco vezes para prestar informações ao Ministério Público e uma vez para depor e não compareceu nenhuma vez. “É mentira do prefeito que ele não foi avisado”, afirmou.

A ação civil pública está a cargo da 13ª Vara da Fazenda. No processo, Milani demonstra que, ao menos desde 2012, a prefeitura tinha conhecimento de que a estrutura do viaduto da Marginal Pinheiros poderia ceder. “A atual ‘emergência’ é uma situação fabricada. A Secretaria de Obras havia realizado vistoria naquele ano, cujo laudo apontou o risco. Mas se iniciou um jogo de empurra entre a prefeitura e o DER que se arrastou todos esses anos”, explicou. O inquérito foi aberto em 26 de novembro.

Além disso, o promotor relatou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) também advertiu a prefeitura do risco de desmoronamento, em julho do ano passado. Milani apresentou três laudos: um elaborado por engenheiros do Ministério Público, outro feito pelo Instituto de Criminalística e um terceiro produzido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todos apontam o desabamento como evitável e resultado da falta de manutenção por parte da prefeitura.

O promotor pede a condenação de Covas, o que levaria à perda dos direitos políticos e indenização ao município. Também foram denunciados o ex-secretário Municipal de Serviços e Obras Marcos Penido, o atual secretário da pasta, Vitor Aly, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Raphael do Amaral Campos Junior e a Construtora JZ Engenharia. No caso da construtora, o problema é a contratação sem qualquer respeito à legislação.

“Não há contrato para realização de obra do viaduto. A empresa não tem capacidade técnica para consertar a estrutura, tanto que já subcontratou outras 16 empresas. A JZ já gastou R$8,7 milhões, mas não se sabe ainda quanto vai ser gasto efetivamente. Não se pode continuar assim, ainda mais sabendo que foi uma emergência fabricada. Queremos a suspensão imediata desta contratação e o bloqueio dos bens dos denunciados”, afirmou Milani.

A gestão Covas anunciou que as obras seriam concluídas em 18 de março. E estimou a recuperação do viaduto em R$30 milhões. Em 2012, a obra de manutenção preventiva estava orçada em R$1,5 milhão. Para Milani, o problema de estender o prazo de conclusão da obra é um mal menor, já que ele avalia que é possível confiar na segurança com que a obra está sendo realizada. “Não há projeto básico, não há expertise, nem contrato. Não há nada que nos garanta que essa obra está sendo feita corretamente e a um custo correto”, criticou.

O promotor anunciou ainda que vai encaminhar a documentação do inquérito ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para que ele avalie se cabe denúncia contra o ex-prefeito e atual governador paulista, João Dória (PSDB), que ficou 15 meses no cargo. Depois disso serão avaliadas as responsabilidades de outros ex-prefeitos e ex-secretários.

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