Populismo penal de Moro deixa de lado o principal desafio de um ministro da Justiça

Via Jornal GGN em 4/2/2019

As primeiras notícias sobre o pacote de medidas “anticrime” que Sérgio Moro divulgará com mais detalhes ainda na segunda [4/2] dão conta de que o ministro da Justiça partiu para o populismo penal e deixou de lado o principal “desafio” da Pasta.

Raul Jungmann deixou o Ministério afirmando que a prioridade zero deveria ser uma reforma do sistema prisional. São nas penitenciárias superlotadas que “o crime organizado tem o seu home office – lá estão os líderes e o comando, de lá partem as ordens e lá está o controle da violência nas ruas. Lá, também, é o centro de recrutamento das facções”, disse em entrevista à BBC.

Moro, num discurso mais populista, vende a ideia de que é preciso endurecer as leis contra crime organizado e crimes de colarinho branco, para reduzir a insegurança nas ruas. O ex-Lava-Jato também quer mexer nas prescrições penais, aumentar a pena para quem praticar ilícitos envolvendo armas de fogo e fixar a jurisprudência que permite a execução da pena a partir da condenação em segunda instância – um debate que está previsto para ocorrer no Supremo Tribunal Federal.

As medidas anunciadas por Moro aparentemente vão na contramão das prioridades indicadas por Jungmann.

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, que cresce 8% ao ano. Nesse ritmo, em seis anos, teremos 1,4 milhão de presos, o equivalente à população de Porto Alegre (RS). São 358 mil detentos em excesso, fora os mais de meio milhão de mandados de prisão em aberto. Há ainda outro dado alarmante: 37% dos presos não foram sequer julgados, informou a BBC.

Na lógica de Jungmann, o crime organizado se aproveita do problema no sistema prisional – que foi deixado de lado por Moro nessa primeira etapa – para crescer. “Esse crescimento das facções de base prisional leva o crime organizado ao crescente confronto com o Estado, e à corrupção ou captura de agentes públicos, territórios, polícia, políticos, órgãos de controle, etc.”

Já na lógica de Moro, o “crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento.” A corrupção é a responsável por acabar com os recursos públicos que deveriam ser usados no combate à violência nas ruas, afirmou o novo ministro de Bolsonaro.

De acordo com a Folha, Moro tem uma proposta para alterar 14 leis, alcançando não apenas o código penal, mas o eleitoral, com foco em temas ligados à Lava-Jato.

Leia também:
Ivan Valente: “Moro é uma piada de mau gosto. Prepara mudanças no código penal, mas calou-se no caso Flávio e as milícias”.

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