Lewandowski suspende ação do PT contra Bolsonaro por ter falado em “fuzilar a petralhada”

Lewandowski considerou previsão constitucional de que o presidente não pode ser processado por atos estranhos ao mandato.

Matheus Teixeira, via Blog do Jota em 1º/2/2019

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a queixa apresentada pelo PT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter afirmado durante evento de campanha que era para “fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

O magistrado considerou a imunidade presidencial prevista na Constituição estabelecendo que o chefe do Executivo não pode ser processado por atos que não tenham relação com o mandato.

“De fato, consoante o disposto no art. 86, § 4º, o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato, razão pela qual se impõe o integral acolhimento do pedido formulado pelo Parquet”, afirmou.

Na representação protocolada no STF, o PT afirmava que, “no âmbito do direito penal eleitoral, o noticiado promoveu graves dizeres que maculam a honra de parcela da população, afirmando que estes deveriam morrer por fuzilamento ou, como opção, deveriam comer capim”.

Segundo o partido, “por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime”.

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