Bolsonaro assina decreto que permite quatro armas por pessoa e libera registros irregulares

Via Jornal GGN em 15/1/2019

Jair Bolsonaro assinou na manhã de terça [15/1] o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. A liberação consta em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada na tarde de hoje [15/1], com efeito imediato. Leia a íntegra do decreto aqui.

Segundo reportagem da Folha desta terça, 68% da população discorda da facilitação da posse de armas.

O governo beneficiou pessoas que estão com o registro irregular com a regulação automática. Além disso, as autorizações vencidas também serão automaticamente renovadas, alertou a Folha.

Pelo texto, cada cidadão com condições de ter a posse de arma poderá ter, individualmente, até quatro unidades. Se comprovar a necessidade – em função de número de propriedades, por exemplo – este limite poderá subir.

O decreto derruba a obrigatoriedade de um delegado de polícia autorizar a posse de arma. Além disso, estende de três para cinco anos o prazo de validade do registro.

Quem tem criança ou pessoas com deficiência mental em casa precisam atestar cofre ou local com tranca para armazenar a arma.

“O decreto vai atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiadas pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.”

Leia mais.

***

DECRETO DE BOLSONARO É UMA “GAMBIARRA JURÍDICA” QUE AUMENTARÁ MORTES POR “CONFLITOS PESSOAIS”
Via Jornal GGN em 15/2/2019

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até quatro unidades por requerente é uma “gambiarra jurídica”. Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de “decreto faroeste” e criticou outros equívocos que encontrou no texto.

Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal.

“O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!”

O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.

Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.

Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.

Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre várias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país têm “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.

Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.

***

Uma resposta to “Bolsonaro assina decreto que permite quatro armas por pessoa e libera registros irregulares”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Este é o momento dos mais oportunos para os IBGEs da vida produzirem respostas estatísticas adequadas às necessidades do povo, ou seja, que respondam às nossas perguntas: liberando a compra e o registro vai morrer mais gente? estaríamos à caminho de uma liberação geral como nos EUA? Entre outras.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: