Reforma da Previdência de Bolsonaro será ainda pior que a de Temer

Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, quer aumentar idade para aposentadoria, diminuir tempo de transição e criar regime de capitalização.

Via Agência PT em 9/1/2019

Mais um passo do governo antipovo. Jair Bolsonaro já deixa claro quais são os interesses que irá privilegiar: o sistema financeiro em detrimento do trabalhador. Com a nova proposta de reforma da Previdência que vem sendo divulgada pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o trabalhador irá se aposentar mais tarde, com ainda menos tempo para se adaptar ao novo regime do que na proposta já antipopular de Michel Temer.

Além disso, Guedes propõe a criação de um sistema de capitalização para os novos entrantes no sistema da Previdência. No Chile, o sistema de capitalização implementado no governo de Pinochet levou milhões de idosos a viverem na pobreza, com 90% dos aposentados recebendo metade de um salário mínimo. Os economistas também estudam dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde, segundo informou a Folha.

De quebra, quem sai ganhando com a proposta é o sistema financeiro. Mais pessoas acabarão buscando alternativas no setor privado para compensar a destruição do sistema público. Conforme afirmou a fundadora do instituto Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, em entrevista ao Sindifisco, o enfraquecimento da previdência social pública interessa ao sistema financeiro privado para que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado.

Porém, como Bolsonaro possui rabo preso com suas fileiras, ele manterá os privilégios dos militares e outras categorias ligadas à segurança e política. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, chegou a afirmar que “militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais que têm de ser consideradas e discutidas”.

Entenda o que pode mudar com a proposta de Bolsonaro para a Previdência
Atualmente, o sistema previdenciário funciona de acordo com o preceito da solidariedade intergeracional, ou seja, aqueles que estão contribuindo, na verdade estão pagando as aposentadorias daqueles que já trabalharam por toda a vida. Além disso, além do empregado, o empregador e o Estado também bancam parte das aposentadorias.

O sistema previdenciário sugerido pela equipe econômica de Bolsonaro é igual ao implantando no Chile no início da década de 80, em que cada trabalhador deposita uma parte do salário em uma conta individual, gerida por empresas privadas que cobram taxas de administração. Nesse sistema, não há contribuições dos empregadores ou do Estado. No Chile, cinco empresas financeiras privadas administram esses fundos de pensão: elas têm patrimônio equivalente a 70% do PIB chileno, segundo dados da OCDE. O resultado é uma massa de idosos vivendo na miséria, com menos de um salário mínimo.

Além disso, Guedes quer acabar com o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje utiliza a regra 86/96. Atualmente, para homem, é de 96 pontos, sendo no mínimo 35 anos de contribuição, mais a idade; e para mulher 86 pontos, sendo no mínimo 30 anos de contribuição, mais a soma idade. Também é possível se aposentar diretamente com 35 anos de trabalho no casos dos homens e 30 anos para as mulheres.

A proposta de Guedes estabelece uma transição com idade mínima de 55 anos para homens e 53 anos para as mulheres, sendo a regra definitiva idade mínima de 65 anos para homens e 63 para mulheres. Com isso, em apenas 10 anos as pessoas já terão de trabalhar até os 60 ou 65 anos, dependendo do sexo. A regra valeria tanto para o setor público quanto o privado.

Por fim, a equipe de Guedes ainda quer estabelecer um pedágio de 30% sobre os anos trabalhados para que os aposentados possam receber 100% do benefício.

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