As fake news da ministra-pastora Damares sobre o aborto

A pastora-ministra costuma assombrar fieis com a possibilidade de o Brasil virar os Estados Unidos onde, segundo ela, a lei permite que abortos eletivos sejam realizados até um dia antes do parto. A informação não se sustenta se confrontada com as leis dos estados norte-americanos.

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 8/1/2019

á não é novidade que o governo Bolsonaro é contra o aborto e abriu caminho para tentativas de transformar convicções conservadoras em políticas de governo ao alçar a pastora Damares Alves ao comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas é preciso lançar luz sobre o método que Damares vem utilizando, há alguns anos, para influenciar a opinião pública contra a descriminalização da interrupção da gravidez em “qualquer circunstância”.

É com informações falsas e uma boa dose de diversionismo sobre como funciona o acesso ao aborto nos Estados Unidos que a missionária introduz o tema em cultos evangélicos que estão disponíveis no YouTube, como este abaixo:

Damares costuma adotar um tom alarmante ao apresentar aos fiéis projetos de lei estacionados no nosso Congresso e que supostamente transformariam o Brasil nos Estados Unidos – onde o aborto, segundo ela, é permitido até o nono mês de gestação.

“Nos EUA há estados em que o aborto pode ser feito até um dia antes do parto. Vocês conseguem imaginar o aborto de uma criança de oito meses? Eu tive que assistir à cena”, relata no vídeo, a partir dos 30 minutos.

“A legislação lá diz que o bebê tem que morrer dentro da barriga da mãe. Os médicos aplicam injeções e esperam a criança morrer [dentro da barriga]. Eles tiram só a cabecinha da criança e escutam se há batimento. Se houver, eles cortam a veia [no pescoço] para a criança morrer dentro do útero, se não é assassinato.”

A pastora faz seu público crer que o aborto eletivo no País de Donald Trump é facilitado e sem restrições quando, na prática, é legalizado, mas vem se tornando cada vez mais inacessível.

Ao contrário do que denota a fala de Damares, 43 dos 50 estados norte-americanos impõem limite de tempo para o aborto ser realizado. Só 1 dos 50 estados, aliás, permite aborto no terceiro trimestre de gestação, e apenas no caso excepcional de o parto, se levado a termo, virar risco à vida da gestante. Segundo levantamento do Instituto Guttmacher, este estado é o da Virgínia. Os demais, em geral, permitem aborto no limite das 24 semanas, e cada local cria sua exceção para avançar sobre esse teto, como em caso de estupro ou de anomalias genéticas.

É possível conferir o quadro da situação dos estados aqui.

A AUTONOMIA DOS ESTADOS
Damares passa longe de esclarecer que nos Estados Unidos não existe uma lei única sobre as condições específicas em que o aborto pode ser realizado.

Por decisão da Suprema Corte no caso Roe × Wade, julgado em 1973, cada estado tem autonomia para aprovar leis que regulam o serviço, desde que tenham em vista que o aborto deve ser tratado como um direito constitucional da mulher.

Em tese, elas podem abortar por razões que não cabem a terceiros. A realidade, porém, é que as últimas decisões da corte formaram jurisprudência no sentido de proteger o feto considerado “viável” fora do útero. Por isso, a maioria dos estados convencionou o teto nas 24 semanas.

Mas quanto mais conservador é o governo local, mais dura e distante de Roe × Wade é a lei aprovada e mais difícil é para uma mulher submeter-se legalmente ao aborto assistido.

No Iowa, por exemplo, contrariando a decisão da Suprema Corte, se o médico conseguir detectar um batimento cardíaco, o aborto eletivo não é autorizado. A questão é que isso ocorre por volta das seis semanas de gestação, muito antes da imensa maioria das mulheres ter conhecimento da gravidez. Funciona como uma proibição efetiva. Ohio, recentemente, aprovou lei semelhante.

Damares ainda esconde de seu público que, nos Estados Unidos, está em curso uma verdadeira cruzada, patrocinada por evangélicos com a ajuda de políticos do Partido Republicano, para acabar com o direito ao aborto.

O objetivo maior é derrubar Roe × Wade e criminalizar o aborto em âmbito nacional, mas para atingir esse fim, é preciso ter influência na Suprema Corte. Por isso lideranças evangélicas penetraram com tudo na disputa presidencial nas últimas décadas.

Trump – que antes de ser candidato era “pró-escolha”, mas acabou dando um cavalo de pau a la Ronald Regan e virou “pró-vida” da noite para o dia – comprometeu-se com os evangélicos que, em troca de votos, nomearia para a Suprema Corte um juiz “pró-vida”. Indicou não um, mas dois conservadores, mais uma dúzia de juízes de tribunais federais alinhados com a direita e um procurador-geral da República de mesmo perfil. A Planned Parenthood, uma rede de clínicas que realiza abortos dentro da lei mas também presta inúmeros outros serviços de saúde e prevenção, emitiu uma nota protestando contra a indicação.

A ESTRATÉGIA DOS REPUBLICANOS
Roe × Wade foi aprovado na década de 1970 por 7 votos a 2. Desde meados de 2018, a imprensa estadunidense discute se as nomeações de Trump para a Suprema Corte formarão uma maioria conservadora capaz de derrubar a norma e quando isto deve ocorrer.

Até lá, os estados conversadores, mais pragmáticos, adotaram como estratégia criar regulações e exigências técnicas excessivas e exclusivas para clínicas de aborto legal, que acabam por estrangular as finanças desses estabelecimentos. Aprovar leis que contrariam o entendimento de Roe × Wade, inclusive, é arrastar essas clínicas para uma batalha judicial dispendiosa, pois elas são obrigadas a judicializar a questão se quiserem continuar trabalhando. O resultado: dezenas fecharam as portas em todo o País nos últimos anos.

Há atualmente sete estados norte-americanos com apenas uma clínica. O Mississipi, onde o aborto foi proibido a partir das 15 semanas, é um deles. A título de comparação, a Califórnia, que está na contramão da escalada conservadora, chegou a ter 154 clínicas em 2014.

Se Roe × Wade for derrubado pela Suprema Corte, metade dos estados norte-americanos proibiriam imediatamente o aborto, pois eles são considerados “hostis” ao procedimento e já têm leis chamadas de “gatilhos” que foram aprovadas à revelia de Roe. Hpa casos em que a mulher não chegou a ser penalizada com a nova lei, mas o médico que realizar o aborto poderá pegar até dez anos de prisão e ter de pagar multa de US$100 mil.

O New York Times publicou reportagem mostrando o passo a passo para fazer um aborto em dois estados, um conservador e outro mais liberal. São gritantes os inúmeros obstáculos que foram colocados no caminho da mulher que decide recorrer a um direito constitucional. Leia aqui.

DAMARES REPETE ERRO DE TRUMP
A fake news de Damares sobre a possibilidade de o aborto nos EUA ocorrer sem empecilhos à véspera do parto, apenas por “capricho” da mulher, não é sequer original.

No último debate da disputa presidencial entre Trump e Hillary Clinton, o então candidato, ao comentar sobre um projeto de lei que penalizava o aborto tardio (rejeitado por Hillary enquanto senadora) afirmou que concordar com a adversária era concordar que está “ok” arrancar um bebê do útero da mãe e desmembrá-lo às vésperas do parto.

À época, viralizou nas redes o artigo da médica canadense Jennifer Gunter explicando que Trump estava equivocado e apegado a uma bandeira conservadora que não tem a intenção de reduzir abortos, mas de criar leis de controle e punição. “Não há aborto de nono mês. Mesmo. Um nono mês de aborto é um unicórnio e é ridículo discutir isso. As interrupções após 24 semanas são para anomalias fetais graves.”

Segundo levantamento do Instituto Guttmacher, apenas 1,2% dos abortos realizados em 2016 ocorreram depois das 21 semanas da gestação. Mais de 80% ocorre no primeiro trimestre.

Os números que tornam a discussão mais racional ficam à margem, tanto no discurso de Trump como no de Damares, e o público fica sujeito à visão de que “desmembramento de bebês” no nono mês, por motivo nenhum, é consequência de leis que descriminalizaram o procedimento. E isso precisa ser revertido começando, no caso dos Estados Unidos, pela reversão de Roe × Wade.

Aqui no Brasil, a descriminalização até a 12ª semana de gestação é discutida no Supremo Tribunal Federal.

OS NÚMEROS BRASILEIROS
Damares também já disparou frases inquietantes para quem assumiu um ministério:

“Nós defensores da família não podemos aceitar o abortamento em nenhuma situação. Aborto não é direitos humanos, não é saúde pública, é assassinato.”

Mas a sentença que mais que põe a capacidade da pastora de confiar em números oficiais em xeque é: “Em 9 anos, menos de 390 mulheres morreram em decorrência de aborto. […] Manipulam números para convencer a sociedade a aprovar o aborto. […] Aqui vai um argumento para você que defende a vida: quando falarem para você que milhares de mulheres morrem por aborto, peça para ver os túmulos.”

Segundo a ministra, sua fonte é o “DataSUS”.

Em julho de 2018, o Ministério da Saúde informou à Folha de S.Paulo que, em 16 anos (2000 a 2016), 4,4 mil mulheres morreram em decorrência de complicações do aborto.

De 2008 a 2017, 2 milhões de mulheres foram internadas para tratar de complicações do aborto. O SUS gastou R$486 milhões com esses atendimentos.

Mas Damares insiste que não é questão de saúde pública.

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“SEXO ENTRE MULHER COM MULHER É ABERRAÇÃO”, DIZ DAMARES EM CLÍNICA PARA HOMOSSEXUAIS
Via Jornal GGN em 5/1/2019

A Revista Fórum publicou dois vídeos de palestras de Damares Alves em clínicas de “restauração sexual” nos quais a nova ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos diz que sexo com animais, entre “mulher com mulher” e entre dois homens é “aberração”. “Falei de aberração, tu edita isso [no vídeo]”, disse, demonstrando intenção de amenizar a fala para divulgação.

Num segundo vídeo, Damares afirma que “quem acolhe os travestis e homossexuais doentes somos nós”, a Igreja Evangélica. A pastora acrescentou que “não somos homofóbicos, nós simplesmente falamos o que entendemos de acordo com a Bíblia, [sobre] o que é pecado.”

Segundo a Fórum, Damares pedia, durante os discursos, “para que não filmassem alguns momentos da palestra, pois falaria coisas ‘sérias’ e, por isso, teria ‘problemas’”.

A denúncia partiu de um dos “pacientes” do “tratamento” que preferiu não se identificar por conta de possíveis retaliações, acrescentou o portal.

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