Bolsonaro assina MP que retira LGBTs das diretrizes dos Direitos Humanos

Via Jornal GGN em 2/1/2019

Uma nova Medida Provisória (nº 870/2019) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro retira a população LGBT da lista de políticas destinadas à promoção dos Direitos Humanos. O decreto apresenta as alterações iniciadas por esta gestão, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entregue para a pastora Damares Alves.

A MP foi publicada no Diário Oficial da terça-feira [1º/1] e destina “políticas e diretrizes de promoção aos direitos humanos” para os grupos de crianças, adolescentes, idosos, pessoa com deficiência e população negra.

O artigo 43 do decreto, especificando as obrigações do Ministério da Mulher, fala ainda em “direitos da família” e das “minorias étnicas e sociais”, incluindo os indígenas. A mesma edição do Diário Oficial, entretanto, mostra que Bolsonaro também assinou uma MP retirando da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a identificação e demarcação de territórios indígenas e quilombolas.

O Ministério da Mulher do novo governo terá seis secretarias nacionais: de Políticas para Mulheres; Família; Direitos da Criança e do Adolescente; Juventude; Proteção Global; Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; e da Pessoa Idosa.

Até o governo anterior, a pauta LGBT era administrada pela extinta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua.

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