2018, o ano em que o Brasil voltou ao século 19

Graça Costa e Pedro Armengol de Souza, via Portal da CUT em 20/12/2018

Em 2016, resistimos ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e à destruição da democracia brasileira. Em 2017, continuamos na resistência ao avanço de medidas neoliberais e privatistas e à instalação de uma democracia mitigada, período em que foi se consolidando uma inédita aliança entre os grandes meios de comunicação, setores vinculados ao capital e o governo estadunidense, partidos vinculados ao setor financeiro e agropecuário, o poder judiciário, várias igrejas evangélicas pentecostais e grupos políticos outrora vinculados ao chamado baixo clero parlamentar e áreas das Forças Armadas. Essa foi a frente que finalmente ganhou as eleições agora em outubro de 2018.

Desde o impeachment para cá, o país mudou e todos os indicadores sociais e econômicos pioraram. O desemprego saltou de nove milhões em 2015 para 12,3 milhões e fecharemos 2018 com uma taxa de 11,7% de desemprego. Nos novos postos, poucos, que estão sendo criados, o que mais cresce é o trabalho precário. Em 2017, já eram 37,3 milhões os brasileiros trabalhando sem carteira assinada, 1,7 milhões a mais do que em 2016. Nesse período triplicou o número dos que deixaram de procurar emprego por desalento (de 1,6 para 4,7 milhões de pessoas).

Neste final de 2018, foi registrada uma queda de pouco mais de 1% na taxa de desocupação, proveniente do aumento de novos empregos, todos sem carteira de trabalho assinada, precários ou temporários. Segundo dados da PNAD Contínua, trabalham hoje no Brasil 92,9 milhões de pessoas, dentre as quais 35% estão em situação regular (32,9 milhões); 11,6 milhões trabalham na informalidade e 23,6 milhões trabalham por conta própria ou com contratos precários.

Para os patrões, não tem coisa melhor: os “sem-carteira” recebem, em média, 48,5% do que é pago aos com carteira assinada. Somente neste período 2016/17, o número de pessoas pobres que vivem com menos de R$406 por mês subiu 2 milhões, chegando a um total de 54,8 milhões de brasileiros nessa situação. Esses são alguns dos resultados da política recessiva, autoritária e corrupta aplicada pelo bando que assaltou o poder apoiado pela elite econômica e política que comanda esse país desde os tempos da escravidão. O trabalho iniciado por Temer terá continuidade agora com o governo Bolsonaro, um governo que se anuncia ainda mais liberal do ponto de vista econômico e conservador-autoritário, do ponto de vista da política e dos direitos sociais.

Um processo que só foi possível depois de três anos de intensa propaganda e campanha contra as empresas estatais, contra as empreiteiras, contra os partidos e a tentativa de destruição do PT. Temer e Bolsonaro são resultado desse processo que teve a Lava-Jato como ponta de lança. Um processo com um custo social e político altíssimo capaz de fazer o país regredir em dois anos tudo que havia avançado em uma década.

A pretexto de reduzir o alto desemprego produzido pelas crises e por essa política predadora se aprovou a “reforma trabalhista” em 2017, que agride diretamente direitos históricos da classe trabalhadora brasileira e tenta inviabilizar a ação sindical. Uma reforma que ataca mais diretamente o contrato de trabalho, a jornada e as negociações coletivas.

Em recente entrevista à imprensa, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad que disputou as últimas eleições presidenciais, disse com muita propriedade:

“No Brasil está sendo gestado o que eu chamo de neoliberalismo regressivo, decorrente da crise econômica. É uma onda diferente da dos anos 1990. Ela chega a ser obscurantista em determinados momentos, contra as artes, a escola laica, os direitos civis. É um complemento necessário para manter a agenda econômica do Bolsonaro, que é a agenda [do presidente Michel] Temer radicalizada.”

O governo Bolsonaro promete aplicar o modelo “pinochetista” que combinou no Chile um governo de repressão e supressão de direitos com uma política ultraliberal (da escola de Chicago) que privatizou quase toda a economia do país, começando pelas aposentadorias, que hoje são baixíssimas.

Um dos primeiros compromissos de Bolsonaro é simbólico, acabar com o Ministério do Trabalho fazendo um esquartejamento de suas áreas com expropriação dos fundos FAT e FGTS que passam ao controle do superministério de Economia. A intenção é usar os recursos em políticas de interesse financeiro e esvaziar ou extinguir seus conselhos de gestão, acabando com o controle social.

Ao mesmo tempo, fará a transferência de áreas de fiscalização e erradicação de trabalho escravo, trabalho infantil, saúde e segurança para um ministério de baixo perfil político e orçamentário, o Ministério da Cidadania. O que vale dizer que a fiscalização do trabalho, que hoje já é débil, ficará ainda mais enfraquecida.

E, por fim, a “partidarização” do registro sindical, transferindo esta área para o Ministério da Justiça a cargo do juiz Moro. Em abril de 2008, foi instituída a Portaria 186 e posteriormente, em 2013, a portaria 326 que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. Se houver a partidarização desse processo, um recurso valioso para o movimento sindical pode se transformar numa arma de desagregação e desvirtuamento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Depois de afirmar que irá fechar o Ministério do Trabalho, o presidente eleito promete aprofundar a informalidade das relações trabalhistas, o que significará enfraquecimento da seguridade social (menor arrecadação); maior fragmentação sindical e enfraquecimento das negociações coletivas e, por consequência, dos sindicatos.

A CUT está acompanhando com muita preocupação todo esse processo de montagem do próximo governo e tem se reunido constantemente com as demais centrais sindicais buscando consolidar uma frente sindical que permita uma atuação unitária, em torno de um programa em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. Devemos estabelecer uma pauta conjunta no início de 2019 para evitar que os direitos já tão socavados sejam ainda mais atingidos e para garantir que o direito de organização e ação sindical sejam respeitados como estabelece a Declaração Universal de Direitos Humanos que acaba de completar 70 anos e a Constituição de 1988, que fez 30 anos em outubro.

Graça Costa é secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Pedro Armengol, secretário-adjunto.

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