Fim do Sistema S pode acabar com 1,1 milhão de vagas no ensino profissional

Paulo Guedes, o guru de Bozo: “Tem que meter a faca no Sistema S”.

Com o intuito de desonerar a folha, proposta pode sair caro para as empresas, que terão de arcar com custos de formação. Corte de 30% resultaria em demissões e até em fechamento de unidades.

Via RBA em 19/12/2018

O futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou na última segunda-feira [17/12], durante reunião com empresários no Rio de Janeiro, que pretende “meter a faca” no Sistema S. Fazem parte desse sistema entidades ligadas a ramos específicos da economia – indústria, comércio, serviços – como o Sesi, Senai e Sesc, que desenvolvem ações de formação profissional e de acesso à cultura e lazer.

Essas organizações são mantidas a partir de contribuições obrigatórias sobre a folha de pagamento das empresas, com alíquotas que vão de 0,2% a 2,5%, que são repassadas às entidades pelo governo. A justificativa é que os cortes aliviariam os custos das empresas. O plano do governo é que as empresas arquem com os próprios custos de formação, eventualmente contratando empresas privadas.

Em tom de ameaça, Guedes prometeu cortar até 50% desses recursos. “Acho que a gente tem que cortar pouco, para não doer muito. Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados, que queiram construir, a gente corta 30%. Se não tiver, é 50%.”

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) alega que, se o corte ficar em 30%, 164 escolas poderiam fechar, acabando com 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais por ano em todo o Brasil. Já o Serviço Social da Indústria (Sesi) diz que os cortes impediriam o funcionamento de outras 155 escolas, e 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos seriam fechadas. Juntas, as entidades afirmam que 18,4 mil trabalhadores, a maioria educadores, seriam demitidos.

A queda na arrecadação também inviabilizaria o atendimento em saúde para 1,2 milhão de pessoas. As entidades consideram até mesmo encerrar as atividades em determinados estados. “Seria o fim dos cursos de educação profissional e da atuação de determinados institutos de inovação e tecnologia, que tanto ajudam as empresas a se tornarem mais inovadoras e competitivas”, diz a nota conjunta das entidades.

O Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) alega que os cortes anunciados por Guedes poriam fim a programas que visam à segurança e qualidade de vida dos motoristas e transportadores, e colocaria em risco 8,7 mil empregos diretos, que prestam atendimento a mais 2 milhões de caminhoneiros e taxistas.

***

CENTRAIS REPUDIAM DECLARAÇÃO DE GUEDES E DEFENDEM SISTEMA S
Sindicalistas concordam com fiscalização, mas contestam intervenção proposta por futuro ministro. “Poucas organizações funcionam tão bem”, afirmam.
Via RBA em 20/12/2018

Dirigentes de sete centrais sindicais repudiaram declaração do futuro ministro Paulo Guedes, que durante evento no Rio de Janeiro falou em “meter a faca” no chamado Sistema S, cortando recursos. Segundo as entidades, é aceitável querer “aperfeiçoar mecanismos de fiscalização”, mas uma intervenção dessa natureza não cabe em um regime democrático.

“Poucas organizações funcionam em nosso País tão bem quanto o Sistema S”, dizem ainda as centrais. Para elas, é importante valorizar o processo tripartite de gestão (governo, empresários e trabalhadores), conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo desenvolvimento econômico e social. “E, principalmente, num momento em que a disputa comercial é cada vez mais acirrada, manter e investir na qualificação profissional.”

Incluindo indústria, comércio, aprendizagem rural, cooperativismo e transporte, o sistema não envolve recursos públicos, acrescentam os sindicalistas.

Confira a íntegra da nota:

Sistema S faz bem ao Brasil
O movimento sindical repudia a ameaça de “meter a faca no Sistema S”, feita por Paulo Guedes, indicado por Jair Bolsonaro para dirigir a Pasta da Economia. Sua fala, na Firjan, no Rio, dia 17, foi explícita: “Tem que meter a faca no Sistema S também”. Segundo o jornal Folha de São Paulo, ele chegou a falar em até 50% de corte.

Criado no governo de Getúlio Vargas e instituído no governo Dutra, o chamado Sistema S – constituído por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social do Transporte (Sest)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – promove ações voltadas à educação, formação profissional, assistência social, esportes, cultura, turismo social, consultoria, pesquisa e assistência a empreendedores em todo o País. As alíquotas chegam a 2,5% da folha. Não há recursos públicos.

O Artigo 1º, referente ao Sesi, resume os compromissos do Sistema: “O Serviço Social da Indústria tem por escopo estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar dos trabalhadores, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no País, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento da solidariedade entre as classes”. Parágrafo 1º: “O Serviço terá em vista especialmente providências no sentido da defesa dos salários reais do trabalhador (melhoria da habitação, nutrição e higiene), a assistência em relação a problemas domésticos, as pesquisas socioeconômicas e atividades educativas e culturais, visando à valorização do homem e aos incentivos à atividade produtora”.

Poucas organizações funcionam em nosso País tão bem quanto o Sistema S. Que o governo queira aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, tudo bem. Mas intervir, mandar cortar e “dar facada” não beneficiaria a população e não cabem num regime democrático.

Consideramos importante, para o desenvolvimento econômico e social do país, valorizar cada vez mais o processo de gestão tripartite (Governo, empresário e trabalhadores), conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, principalmente, num momento em que a disputa comercial é cada vez mais acirrada, manter e investir na qualificação profissional dos trabalhadores.

São Paulo, 19 de dezembro de 2018.

José Pereira dos Santos, representante da Força Sindical no Conselho do Senai
Osvaldo Mafra, representante da Força Sindical no Conselho do Senai
Valeir Ertle, representante da CUT no Conselho Fiscal do Sesc
José Roberto Nogueira, representante da CUT no Conselho do Senai
Paulo Chitolino, representante da CUT no Conselho do Senai
José Aguinaldo Pereira, representante da UGT no Conselho do Senai
Aprigio Guimarães, representante da Nova Central no Conselho do Senai

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