Defesa de Lula diz que decisão de Toffoli é “descabida” e pede liberdade

Via Jornal GGN em 20/12/2018

Imediatamente após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter contrariado a decisão de seu colega, ministro Marco Aurélio, impedindo a liberdade de presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula recorreu da decisão, na noite de quarta-feira [19/12].

Não houve tempo para que a defesa de Lula fosse avisada nos autos do processo de que Dias Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio, em uma sucessão de eventos judiciais em curto tempo.

No mesmo dia, após o ministro relator ter concedido a liberdade aos sentenciados em segunda instância, a juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, que deveria cumprir o alvará de soltura, não acatou à medida do magistrado superior e decidiu pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR, por sua vez, também rapidamente, decidiu recorrer minutos depois contra a medida de Marco Aurélio, em petição ao Supremo, dirigido ao presidente da Corte, Dias Toffoli. O ministro despachou, então, às 19h39min desta quarta, contra a decisão de seu colega, derrubando a liberdade de todos os condenados em segunda instância, incluindo Lula.

A notícia correu os corredores da imprensa, pelo qual a defesa do ex-presidente Lula soube da derrubada da decisão, pela determinação de Toffoli. E, de maneira ágil, entrou com um recurso na noite desta quarta-feira (19), adiantando-se com argumentos.

“Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão”, alegaram os advogados.

Na petição denominada “urgente” e dirigida ao presidente do STF, a defesa elencou diversos exemplos de jurisprudência nos quais a Suprema Corte mostrou ser “manifestamente descabida” uma decisão contrária à do relator, considerando o caso em questão.

Segundo os advogados, a ação atual é “de controle abstrato de constitucionalidade” e, por isso, não segue os parâmetros determinados pela Lei 8.437, de 1992, que impõe que o presidente do tribunal pode barrar uma decisão de um ministro somente “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Diversos exemplos foram citados pela defesa para mostrar que não se aplica ao caso atual e que o presidente do STF, neste caso, não poderia barrar a decisão de Marco Aurélio.

“Assim, em razão do descabimento de Suspensão Liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se (i) seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário, dado o já noticiado descumprimento pelo Juízo da Execução; (ii) seja estabelecido que a própria decisão proferida sirva como alvará de soltura”, solicitou a defesa.

Leia aqui recurso protocolado:

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SUPREMO CEDEU A UM “MOTIM” E AGIU COMO SE FOSSE TUTELADO PELAS FORÇAS ARMADAS, DIZ PT
Via Jornal GGN em 20/12/2018

O Supremo Tribunal Federal cedeu a um “verdadeiro motim judicial” e agiu como se estivesse sob a tutela das Forças Armadas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, deixou explícito que a prisão de Lula é política, ao peticionar, citando especificamente o ex-presidente, contra decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar condenados em segunda instância que estão cumprindo a pena sem que o processo tenha transitado em julgado. É o que sustenta o PT em nota oficial lançada após Dias Toffoli, presidente da Corte, derrubar a decisão de Marco Aurélio.

“Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”, disse o partido em nota. “A decisão tomada às pressas e com precária base institucional demonstra claramente o alinhamento da presidência do Supremo, desde Cármen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro”, sustentou o partido.

“A imprensa informa que a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC [habeas corpus] em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, acrescentou.

“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.”

Ainda de acordo com o informe, o mais novo abuso contra os direitos de Lula será denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

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