Defensora do Escola Sem Partido, deputada bolsonarista Ana Caroline Campagnolo tem contas reprovadas pelo TRE/SC

A deputada defensora do Escola Sem Partido que pediu para alunos filmarem professores nas salas de aula teve suas contas reprovadas pelo TRE por, entre outras coisas, transferir dinheiro da campanha para sua conta pessoal. Defesa alega “valor ínfimo”.

Via G1 SC em 17/12/2018

A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) teve as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) na sexta-feira [14/12]. A defesa da deputada informou que ela irá entrar com recurso ainda na segunda-feira [17/12].

Na sessão do tribunal, a maioria acatou a decisão do relator do caso, Vitoraldo Bridi, por desaprovar as contas da campanha. Foram quatro votos a três. Os demais juízes sugeriram aprovar com ressalvas.

No confronto de notas fiscais, o relator considerou que houve irregularidades na prestação de conta à Justiça Eleitoral de R$962,61, relativo a seis despesas. Ele também desaprovou a transferência de R$589,09 para a conta pessoal da candidata, ressarcidas pela campanha. Pela lei eleitoral, as movimentações deveriam ocorrer na conta da campanha.

O advogado da deputada Augusto Wanderlinde, informou que vai recorrer alegando que o valor é “ínfimo” e que a deputada teve assessoramento equivocado da contabilidade do partido. “A soma desses valores é 4,16% do montante da campanha. Foi uma orientação errada concedida”, disse.

No voto do TRE/SC, o relator afirma que mesmo sendo baixa a quantia, ela deveria ser esclarecida: “Afinal, ainda que a candidata sustente se tratar de recursos próprios, cujo montante é inexpressivo, entendo que o uso de valores em espécie que não transitaram pela conta bancária específica de campanha, para o respectivo pagamento, impede aferir a efetiva origem dos recursos que foram utilizados – que poderiam advir, por exemplo, de alguma fonte desconhecida ou mesmo vedada”.

Irregularidades
Conforme o advogado Wanderlinde, os R$589,09 são referentes aos gastos com combustível, sonorização e anúncio em redes sociais, que a deputada investiu com recursos próprios e foi ressarcida posteriormente.

Já as notas fiscais confrontadas no total de R$962,61 são relativas a campanha de financiamento coletivo, dois postos de gasolina e uma loja de presentes.

A análise técnica do TRE/SC concluiu que a deputada emitiu na loja de presentes e em uma das contas de posto, com valor de R$18,55 e R$80 respectivamente, notas ficais com CNPJ da campanha para gastos próprios, que deveriam ser feitos no próprio CPF da deputada. A defesa informou que houve um equívoco no uso da conta de campanha.

Já as notas fiscais da empresa de financiamento coletivo divergiram R$150 do total declarado inicialmente pela deputada. Segundo a defesa, foram tarifas cobradas a mais pela campanha coletiva.

Do outro posto de gasolina, a divergência foi de cerca de R$10, declarado R$192,05 e com nota de R$202. A defesa diz que a nota fiscal foi tirada posteriormente pelo posto, mas que uma questão de troca de sistema de emissão do posto não permitiu a impressão do mesmo valor.

Polêmicas
A deputada de 28 anos se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a “Escola Sem Partido”. Foi eleita com 34.825 votos.

Em novembro, a Justiça mandou que ela retirasse das redes sociais as publicações que incitaram alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

Segundo a decisão, a atitude fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula independentemente de censura ou licença.

O caso ainda teve inquérito instaurado no Ministério Público de Santa Catarina e do Ministério Público Federal (MPF). A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Secretaria de Estado de Educação e diversos órgãos de ensino também se manifestaram contra o ato da deputada.

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