A morte do Ministério do Trabalho e a volta aos anos 30

Charge: Aroeira.

Fernando Brito, via Tijolaço em 3/12/2018

Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao presidente Washington Luís (1926-1930) –, eles não existiam. O povo não existia, aliás.

Com a Revolução de 30, nasceram o Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês.

Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Primeiro, o Trabalho, que já vinha num processo de esvaziamento há anos e se enfraqueceu muito quando perdeu o controle da Previdência Social, agora mais ligada aos cofres da Fazenda que à proteção do trabalhador.

Depois, quando se tornou, na reforma da CLT, inimigo dos direitos dos trabalhadores, propondo ou permitindo relações de trabalho quase escravocratas que, de tão anacrônicas, têm dificuldade de serem absorvidas pelas próprias empresas, como é o caso do trabalho intermitente.

Agora, jogado à condição de “quartinho de despejo” no superministério de Sérgio Moro e com seu papel de gestor de contribuições de natureza social (FGTS, FAT) e o controle dos contratos de trabalho (Caged) entregues ao superministério de Paulo Guedes, ganha um doce quem achar que ali haverá gestores em algo preocupados com a sorte do trabalhador.

Verdade que Temer tinha feito a sua parte neste óbito, entregando a Roberto Jefferson o controle da pasta e por ele submetendo-a ao longo “mico” da nomeada e jamais empossada Cristine Brasil.

Agora, Jair Bolsonaro terminará o serviço com sua “carteira verde-amarela”, pela qual o trabalhador já renuncia, antecipadamente, a seus direitos. Claro, por livre opção, porque terá de escolher entre “direitos sem emprego” ou emprego sem direitos.

Logo estas “medidas antipaternalistas” chegarão aos irmãos Educação e Saúde, que existirão para quem puder pagar por eles.

A rede de proteção social que fez este país sair do atraso há quase 90 anos vai ser totalmente desmontada pelos imbecis que empalmaram o poder.

Afinal, a frase que se atribui a Washington Luís é, provavelmente, derivada de outra que disse e que não surpreenderia ser dita hoje também por um presidente da República: “A agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social”.

Portanto, Moro nela!

***

BOLSONARO DESTRÓI ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ENTREGA SINDICATOS A SÉRGIO MORO
Via Jornal GGN em 3/12/2018

Jair Bolsonaro recuou da ideia de extinguir o Ministério do Trabalho e manter, pelo menos, o status da Pasta, mas sob a direção de Paulo Guedes. O ministro anunciado da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou na segunda [3/12] que o plano agora é não só extinguir como fragmentar todas as atribuições do Trabalho, distribuindo as competências entre os ministérios da Economia, Cidadania e Justiça. Bolsonaro entregará a Sérgio Moro, por exemplo, os sindicatos – que, no Brasil, são a base de inúmeros protestos contra governos.

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sérgio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou, segundo relatos da Folha.

Em entrevista à rádio Gaúcha, Onyx disse que Moro vai cuidar da “secretaria que trata de concessão sindical”.

“A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança”, disse.

Ainda de acordo com Onyx, o combate ao trabalho escravo também deve ficar com Moro.

Já as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre Economia e Cidadania. “Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília”, afirmou a Folha.

“Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido.”

Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente.

Falta definir também se Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, a pastora Damares Alves é a mais cotada para o posto.

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