Gilmar Mendes oferece habeas corpus grátis a quem for preso por Lewandowski

Fontes afirmam que Lewandowski deu voz de prisão a um neto que teve vergonha de ser buscado pelo avô em uma festinha da escola.

Via Piauí em 5/12/2018

Já é Natal no STF Magazine – “É um serviço pro bono que eu decidi oferecer. Fim de ano a gente fica mais solidário, pensa no próximo, a ponto de querer até ajudar a democracia”, afirmou o ministro do STF Gilmar Mendes, enquanto distribuía cestas de habeas corpus para advogados carentes no aeroporto de Brasília. “É o espírito natalino”, continuou Gilmar, deixando claro que não estava se referindo ao Natal, mas ao ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, preso em Bangu por formação de quadrilha.

Gilmar explicou que sua cruzada beneficente havia sido iniciada no dia anterior, depois de ver o vídeo em que o também ministro Ricardo Lewandowski ameaçava prender um advogado que afirmara ter vergonha do STF. “Sinto que todos os 8 milhões de habeas corpus que expedi até agora eram parte de um treinamento de corpo e alma para esse momento”, desabafou, emocionado. “Como diz o Milton Nascimento, o habeas corpus tem que estar onde o povo está.”

Fora do mundo jurídico, o duelo entre Gilmar e Lewandovski tem sido anunciado como “A Toga das Togas”. “São os desembargadores do terceiro milênio!”, grita o locutor Galvão Bueno, no anúncio sobre o embate veiculado na Globo. “Haja acórdão!”.

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ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES DEFENDEM LEWANDOWSKI SOBRE OFENSA DE PASSAGEIRO
Via Jornal GGN em 5/11/2018

Após a ofensa do advogado Cristiano Caiado, defensor rigoroso do eleito Jair Bolsonaro, ao ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um voo a Brasília, na terça-feira [4/12], diversas entidades da magistratura criticaram a postura do apoiador de Bolsonaro contra o ministro.

“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais”, afirmaram os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), em nota.

No comunicado emitido, as instituições criticaram também a “afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre” ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Após o episódio da ordem de prisão dada por Lewandowski ao advogado durante o voo, o MBL decidiu projetar a mensagem “Vergonha STF” no prédio da Corte.

Durante o voo comercial do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, o ministro foi abordado por um passageiro antes da decolagem, que cometeu injúria ao Supremo como instituição. “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”, exclamou o advogado diretamente ao ministro.

“Vem cá, você quer ser preso?”, perguntou Lewandowski. “Eu não posso me expressar? Chamem a Polícia Federal, então. Por que eu falei que o Supremo é uma vergonha?”, retrucou Acioli. Ao final, o ministro disse que o advogado teria que explicar à PF o que quis dizer com a ofensa.

“Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”, informou a assessoria do ministro. Após a repercussão do vídeo que foi divulgado nas redes sociais, o MBL projetou a mensagem “Vergonha STF” no prédio da Corte, na noite de ontem.

“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave”, ressaltaram as entidades, em defesa.

Leia, abaixo, a nota pública:

Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre – ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:

1) A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.
2) A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.
3) O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
4) As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

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