Dias Toffoli se alinha com Fux e censura entrevistas de Lula

TOFFOLI MANDA CUMPRIR LIMINAR DE FUX QUE SUSPENDEU ENTREVISTA DE LULA
Caso provocou uma guerra de liminares na Corte e troca de críticas entre os ministros.

Márcio Falcão, via Blog do Jota em 1º/10/2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou na noite de segunda-feira [1º/10] liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, seu vice, suspendendo autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão a jornalistas.

O ministro respondeu a questionamento feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, responsável pela Polícia Federal, sobre qual decisão da Corte no episódio deveria ser cumprida. O despacho vale até pronunciamento final do plenário, que ainda não tem data para ocorrer.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, escreveu o ministro em novo despacho no SL 1.178.

Jungmann fez uma consulta ao Supremo após a Corte ter enfrentado uma guerra de liminares nos últimos dias. O embate começou na sexta-feira [28/9] após Lewandowski autorizar o encontro de Lula com jornalistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.

Horas depois, Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo o entendimento do colega. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.

A movimentação de Fux provocou uma dura resposta de Lewandowski na segunda [1º/10]. O ministro aproveitou seu despacho na Reclamação 32.035 para criticar o ministro Luiz Fux que concedeu liminar suspendendo a fala do petista para jornalistas e ainda o presidente da Corte, Dias Toffoli. “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”, disparou.

Lewandowski chama o despacho de Fux de questionável e sustenta que o entendimento do colega “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal.”

O caso provocou a primeira crise na gestão de Toffoli no comando do STF. O ministro assumiu com um discurso de que é preciso pacificar a Corte e diminuir os conflitos internos, mas o episódio gerou um atrito interno.

Márcio Falcão é editor do Blog do Jota em Brasília.

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