Lewandowski confirma entrevistas com Lula e avisa não tolerar desacato de Fux

Via Jornal GGN em 1º/10/2018

O ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão do colega de Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que havia censurado entrevistas da Folha de S.Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Jr. com o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A nova ordem de Lewandowski tem caráter de mandado e o magistrado mandou avisar ao TRF4 e à juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal de Lula, que não será tolerante com desacato. Ou seja, o descumprimento será entendido como “configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis.”

Na decisão, Lewandowski deu um chacoalhão em Fux, expondo todos os erros que o vice-presidente do Supremo teria cometido, apenas para impedir o acesso de Lula à imprensa, numa estratégia deflagrada em velocidade descomunal.

Lewandowski concluiu que “a teratológica decisão proferida” por Fux “é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte.”

Segundo o ministro, o recurso contra a autorização para que Lula seja entrevistado foi questionada pelo Partido Novo na sexta-feira passada. Como Dias Toffoli, presidente do Supremo, não estava em Brasília, mas em São Paulo, a Secretaria da Presidência acabou endereçando o recurso para Fux julgar, por volta das 20h. Pouco depois das 22h, Fux já tinha a decisão formulada, atropelando Lewandowski na análise de um recurso que sequer era correto do ponto de vista técnico.

Não suficiente, o Partido Novo não tem competência para questionar uma decisão de mérito de ministro do Supremo com um pedido de suspensão de liminar. Além disso, ainda que Fux não tivesse “usurpado” a função e avocado a ação para si, ele não poderia ter cassado decisão de outro ministro alegando ocupar momentaneamente o cargo de presidente da Corte. “O pronunciamento do referido ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, incorreu em vícios gravíssimos”, escreveu na segunda [1º/10].

“As hipóteses de revisão de decisões proferidas monocraticamente pelos ministros estão catalogadas exaustivamente no Regimento Interno e ocorrem sempre por um órgão colegiado (Turma ou Plenário), mas nunca por outro ministro, sob pena de instaurar-se verdadeira guerra intestina, com a contraposição de decisões divergentes, o que, além de provocar enorme insegurança jurídica, retiraria a credibilidade da mais alta Corte do país.”

Ainda segundo Lewandowski, o recurso movido erroneamente pelo Novo, chamado de “Suspensão de Liminar”, “abarca apenas pedido formulado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que se impeça a execução de medida cautelar concedida por uma Corte inferior.”

Para o ministro, “a estratégia processual, a qual redundou na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios insanáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional.”

“Ainda que a decisão fosse convalidada pelo Presidente da Corte, reputo-a absolutamente ilegítima, uma vez que proferida não só em usurpação da competência deste como também ao arrepio da legislação processual.”

Clique aqui para ler a decisão.

***

FUX, QUE CENSUROU A ENTREVISTA DE LULA, É SÉRGIO MORO DENTRO DO STF
Fernando Brito, via Tijolaço em 29/9/2018

Eu não disse que o Juiz dos Juízes, Sérgio Moro, tem poder?

Luiz Fux, o ministro do auxílio-moradia, acaba de conceder uma liminar suspendendo a divulgação de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de sexta-feira [28/9].

O pedido, feito pela Folha de S.Paulo, tinha sido deferido por Ricardo Lewandowski, do mesmo STF, hoje pela manhã.

A liminar pedindo a suspensão da entrevista foi protocolada pelo Partido Novo. Fux determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.

Será interessante ver a argumentação de Fux para proibir tanto a liberdade de imprensa quanto a livre manifestação do pensamento de um cidadão que, segundo a Constituição, está em pleno exercício dos seus direitos civis, pois não tem sentença transitada em julgado.

Como aqueles árbitros suspeitos do futebol, devidamente justiçados pelos gritos da platéia, Fux marcou “perigo de gol”.

Atendeu ao interesse de um partido político – o dos magnatas do Novo – para impedir que a opinião política de um cidadão em pleno gozo dos direitos seja ouvida.

Um cidadão que é ex-Presidente da República.

Palavra com o advogado da Folha, tão censurada quanto o ex-presidente: “A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.

Abstenho-me de falar sobre o caráter de Luiz Fux, porque ele tem poder e eu não tenho dinheiro sequer para comprar perucas vistosas e topetudas no exterior.

Lula, calado compulsoriamente, diz mais verdades que o lamentável ministro.

Que, para voltar às metáforas futebolísticas, esqueceu da velha regra das torcidas diante de um juiz deste tipo.

“Quem rouba, perde”.

Aquele clima de paz no Supremo que seu novo presidente, Dias Toffoli, queria alcançar, morreu no berço.

Ricardo Lewandowski não vai aceitar a desautorização sumária por parte do “colega”.

É Sérgio Moro dentro do STF.

E eu quero ver a mídia defendendo a censura…

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