Decretos de Alckmin no governo de São Paulo renderam R$3,8 milhões a familiares

Via Folha on-line em 16/9/2018

Governador de São Paulo por quatro vezes, o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) assinou dois decretos que levaram a desapropriações de terrenos envolvendo familiares.

Os processos já renderam a eles ao menos R$3,8 milhões.

As medidas, editadas em 2013 e 2014, mencionam como proprietários Othon Cesar Ribeiro, sobrinho do tucano, e Juliana Fachada Cesar Ribeiro, hoje sua ex-mulher e mãe de seus quatro filhos, para a construção de uma polêmica rodovia em São Roque, a 70 km da capital paulista. Os decretos resultaram em ações judiciais de desapropriação.

Othon é filho de Adhemar Ribeiro (irmão da ex-primeira-dama Lu), cunhado de Alckmin citado em delações como arrecadador de caixa 2 para campanhas do candidato.

Além de aparecer nos decretos, o sobrinho é também parte em um dos processos de desapropriação na Justiça que começou a tramitar em 2014.

Ele chegou a se apresentar pessoalmente em juízo ao lado da então mulher para tratar do assunto. Depois, em 2015, entrou com um pedido para ser retirado, alegando ser parte ilegítima pelo fato, segundo ele, de Juliana ser a proprietária e por eles serem, na época, casados no regime de separação total de bens. O juiz, porém, não o excluiu.

Othon e Juliana se casaram em 1999 e também montaram sociedade em ao menos duas empresas, além de participarem de concessões aeroportuárias no interior do estado.

Oficialmente chamada de prolongamento do contorno de São Roque, a construção, que fica na rodovia Raposo Tavares, foi entregue pelo então governador tucano em maio de 2016, ao custo declarado de R$84,6 milhões.

A concessionária responsável é a CCR ViaOeste, implicada na Lava-Jato. Executivos da empresa disseram ao Ministério Público que pagaram caixa 2 ao tucano por meio de Adhemar, pai de Othon.

Após a edição dos decretos por Alckmin, durante seu terceiro mandato, dois processos de desapropriação, etapa formal para casos assim, foram abertos.

Em um dos casos, já houve sentença em março deste ano determinando o pagamento de R$2,2 milhões para a desapropriação de 28,4 mil m² de terras ligadas ao então casal.

O sobrinho de Alckmin aparece como parte nesta ação. O valor atualizado por correção e juros compensatórios é de R$3 milhões, de acordo com cálculo feito pela Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo com base nos parâmetros da sentença. Parte do dinheiro, R$1,24 milhão, foi usada pela família para quitar débitos fiscais do terreno.

O valor da sentença é expressivamente superior aos que foram discutidos no início do processo e ao que a própria matrícula registra em 2012 para todo o imóvel (para fins fiscais), cuja área é o triplo da fração desapropriada: R$1,233 milhão. A CCR havia proposto pagar, no começo, R$640 mil pelos 28,4 mil m².

Corretores imobiliários da região ouvidos pela Folha afirmam que o mercado na cidade e região está estagnado e não teria tido valorização superior a 30% nos últimos seis anos.

No segundo processo judicial, em que Othon não é citado como parte, ainda não há decisão. Os advogados da família pedem R$1,13 milhão por 15,7 mil m². A concessionária já depositou em juízo R$819 mil. Seja qual for o valor, haverá correção e juros compensatórios e moratórios a partir de outubro de 2014.

A titularidade dessa segunda área é controversa. O pai de Juliana, Celso Fachada (que morreu em 2015), ingressou com ação de usucapião, que é uma reivindicação de posse por tempo de uso, mas outras pessoas também reclamam a posse de parte da propriedade. A Prefeitura de São Roque também moveu uma ação civil pública sob a alegação de que o terreno foi grilado.

Além de sogro, Celso Fachada foi sócio de Othon na exploração de uma concessão aeroportuária desde 2008.

Ele repassou os terrenos à filha em 2012 e em 2014.

A obra do prolongamento de São Roque começou a sair do papel em 2013 e 2014, quando Alckmin assinou os dois decretos de desapropriação.

Duas avaliações técnicas independentes, com base nas coordenadas publicadas nos decretos, mostram que só parte das terras desapropriadas pela CCR coincide com o traçado da via construída – o restante foi para as mãos do poder público sob a justificativa de necessidade operacional.

A Folha localizou outra pessoa dona de terra que foi citada em um dos decretos de desapropriação. A obra passa a 20 metros da propriedade, mas não houve indenização por parte da concessionária.

“Prefiro ficar com meu galpão a ter uma indenização. Nunca fui acionado na Justiça, nem avisado de nada. O viaduto passou a 20 metros do meu endereço, acho que houve desvio do roteiro original”, disse Mauro Guido Guzzon.

Alckmin diz ser descabido concluir que a iniciativa foi tomada “para beneficiar parentes”.

Segundo a Artesp (agência de transporte paulista), terras vinculadas a familiares do tucano somam 14,8% do total desapropriado para a obra. Foram alvo de desapropriação 135 proprietários nos dois decretos, diz a assessoria de Alckmin.

O governo paulista já havia assinado concessões para exploração de hangares e aeroportos com empresas ligadas ao casal Othon e Juliana. Alguns dos contratos viraram alvo do Ministério Público em março deste ano. A investigação está em fase inicial.

A Folha visitou a região e conversou com 15 moradores. Todos criticaram a obra, afirmando que foi desnecessária e piorou o trânsito. A reportagem percorreu e comparou os dois trajetos na Raposo Tavares – o que valia antes e o que passou a valer. A viagem pela nova via foi reduzida em pouco mais de 1 minuto.
A obra fechou uma alça de acesso à cidade. Com isso, motoristas têm feito conversão proibida, com acidentes.

São Roque fica entre Sorocaba e São Paulo, mas a rota principal até lá é pela rodovia Castelo Branco. Uma das justificativas, na época, era a de que a obra reduziria de 6 para 2 minutos o tempo de viagem de quem passasse pela região.

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