O mesmo Judiciário que ignora a ONU engole a afronta do general Villas Bôas

Kiko Nogueira, via DCM em 10/9/2018

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, encontra uma avenida para sambar nas instituições. Essa picada foi aberta pelo STF. Seus pitacos inconstitucionais no Estadão encontraram um silêncio obsequioso dos demais poderes.

Villas Bôas repeliu a decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU a respeito da candidatura de Lula e teceu considerações sobre a Lei da Ficha Limpa, afrontando o Judiciário.

Segue:

Um dos argumentos da defesa de Lula é um parecer do Comitê de Direitos humanos da ONU. Como avalia?
É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo.

Na possibilidade de Lula se tornar elegível e ganhar, qual seria a posição das Forças? […]
O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos.

Os militares do Exército são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas. Um decreto de 2002 veta:

57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

A punição vai de advertência a detenção disciplinar (por até 30 dias), passando por licenciamento ou exclusão do militar da organização.

Posto que Michel Temer é um zumbi moral, caberia, segundo entendem alguns juristas, um pedido de esclarecimento por parte do Supremo Tribunal Federal.

Especialmente porque Villas Bôas é reincidente.

Em abril, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, ele foi às redes fazer demagogia.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu.

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

O professor de Direito Constitucional do Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira apontou que, para que ele fosse convocado ao Supremo, seria necessário um entendimento unânime.

A declaração, no entanto, foi minimizada por membros da corte. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato do Rio, se superou e respondeu no Twitter com emoji de palminhas.

O mesmo poder da República que desfaz de uma decisão da ONU abaixa a cabeça para um general que se imiscui na seara alheia.

É o mesmo Villas Bôas que organizou um beija mão com todos os presidenciáveis. Não houve nenhuma recusa.

O general, obviamente, não está sozinho. O golpe não terminou em 2016 e, ao que tudo indica, não acabará em 2018.

A não ser que vença o nome aceito pelos sócios. Jair Bolsonaro é, no momento, a grande esperança branca.

Aperte os cintos porque o voo será turbulento e o futuro vai ficando cada vez mais distante.

***

VICE DE BOLSONARO, GENERAL MOURÃO DIZ QUE REGIME MILITAR NÃO FOI DITADURA
Via Jornal GGN em 10/9/2018

Depois do episódio público do deputado e hoje presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de defender o torturador da ditadura do regime militar, coronel Carlos Brilhante Ustra, chamando-o de “herói brasileiro”, foi a vez de seu vice, o general Mourão, afirmar que o período do regime não foi ditadura.

“Considero pessoas que chamam período de presidentes militares de ditadura, não reconhecem o que era realmente”, disse, durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira [10/9]

Que o coronel apontado como um dos principais torturados da ditadura do regime militar no Brasil, Ustra, é valorizado por Bolsonaro, não havia dúvidas. Em episódio escancarado, na votação do impeachment contra Dilma Rousseff no Conselho de Ética da Câmara, em novembro de 2016, o deputado da extrema direita disse que Brilhante Ustra é um “herói brasileiro”.

Em programa do Roda Viva, da TV Cultura, Bolsonaro também disse que o livro “A verdade sufocada – a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, de autoria de Ustra, era seu livro de cabeceira.

O general Mourão também já havia homenageado o torturador, chamando-o também de “herói” durante seu discurso de despedida do Exército, justificando depois que Ustra “combateu o terrorismo e a guerrilha, por isso ele é um herói”.

Agora, em entrevista à Jovem Pan, o general que é vice de Bolsonaro na chapa a candidato à Presidência 2018, falou abertamente que o período do regime militar no país não foi ditadura. E chegou a amenizar, inclusive, o instrumento para o estado de exceção no país:

“Era autoritário? Era. Ela teve instrumento de exceção que foi AI5 que não foi usado tantas vezes assim e tínhamos Guerra Fria. E aqui grupos armados buscaram atacar o Estado e não para derrubar a “tal ditadura”, mas queriam implantar a ditadura do proletariado”, disse, em defesa do regime.

Também amenizou que as torturas teriam sido “excessos” quase que naturais: “O Estado se defendeu. Houve excessos, mas na guerra excessos acontecem”, afirmou.

Questionado sobre o teor não ditador do Ato Institucional 5, que cassou mandatos, fechou o Congresso e cassou prerrogativas de resquícios da democracia no período ditatorial, Mourão disse apenas que era “um instrumento forte e potente na mão do presidente” e se negou a reconhecer como ditadura, apenas como “momentos tensos e difíceis que a história vai julgar”.

Acompanhe aqui a entrevista:

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