Fernando Haddad: Lula decidiu recorrer a ONU e ao STF por candidatura

Via Jornal GGN em 3/9/2018

O candidato a vice-presidente da República pelo PT, Fernando Haddad, após visita a Lula em Curitiba, na segunda [3/9], afirmou que o ex-presidente decidiu recorrer ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Supremo Tribunal Federal, em busca de uma liminar que garanta sua candidatura, a despeito da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o TSE decidiu que Lula está inelegível por causa da condenação no caso tríplex, e determinou sua substituição no prazo de dez dias.

Por 6 votos a 1, o TSE colocou a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que o Brasil internalizou, ou seja, transformou em lei doméstica por meio do Decreto Legislativo 311/2009. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante Lula na eleição, suspende o efeito da Ficha Limpa, embora tenha concordado com a situação de inelegibilidade.

Segundo Haddad, a busca pela liminar no Supremo ocorre justamente por conta do prazo de 10 dias imposto pelo TSE para substituição da cabeça da chapa. Enquanto a Corte não decide, o PT pode manter o programa eleitoral com Haddad protagonizando 75% das peças veiculadas em rádio e TV, e Lula, 25%.

Haddad afirmou que Lula decidiu recorrer do julgamento na Justiça Eleitoral em respeito à “soberania” do voto popular. O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto.

O ex-prefeito não deu detalhes do que será feito na ONU, na área “criminal”, mas afirmou a iniciativa será protocolada ainda nesta segunda.

No Twitter, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, escreveu:

Desde 2016, o ex-presidente tem no Comitê de Direitos Humanos uma reclamação contra o Estado Brasileiro, feita com base no Pacto Internacional, alegando parcialidade e abusos da Lava-Jato. A liminar concedida pelo órgão da ONU em 17 de setembro, determinando ao Brasil que garanta Lula na eleição ainda que ele continue preso em Curitiba, é produto desse processo que tramita no Comitê e que será julgado em 2019, apenas.

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CONTRA A CASSAÇÃO POLÍTICA, COM LULA ATÉ O FIM: NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
Via Portal oficial do presidente Lula em 31/8/2018

Diante da violência cometida na sexta-feira [31/8] pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em 2ª instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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