Toffoli diz que Moro deve explicações ao CNJ por impedir PF de cumprir o alvará que soltaria Lula

Via DCM em 26/8/2018

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou a interlocutores a maneira como Sérgio Moro agiu no dia em que Lula deveria ser solto da prisão por um habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região naquele dia.

Para Toffloli, Moro deve explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que informa Lauro Jardim, em O Globo.

Toffoli presidirá o STF em setembro e, nessa condição, presidirá também o CNJ e poderá conduzir das representações apresentadas contra Moro por conta de sua atuação naquele domingo, 8 de julho.

O juiz interrompeu as férias e assinou um despacho em que se recusou a cumprir a decisão, por considerar que o desembargador não tinha competência para conceder a liminar.

Há advogados que entendem que o despacho de Moro foi nulo, porque ele só teria competência legal para decidir se, formalmente, suas férias fossem suspensas, e ele reassumisse o posto. Não foi o que ocorreu.

Uma procuradora de justiça disse que, anos atrás, quando sua assinatura era necessária em um processo em andamento, precisou interromper as férias, por dois dias. Antes que assinasse, o procurador geral desse Estado recebeu um ofício dela, concordou com a suspensão das férias e, então, ela pode atuar na ação.

“Se as férias não fossem formalmente suspensas, o ato seria nulo”, disse.

Se analisar pelo menos uma das representações contra Moro, o CNJ terá oportunidade de sinalizar que Moro, como juiz, pode muito, mas não pode tudo.

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