Que fase: OEA vai fiscalizar a eleição presidencial do Brasil

Via Blog do Esmael em 27/8/2018

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deverá fiscalizar a eleição presidencial de outubro, após o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) determinar ao Brasil que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sua candidatura reconhecida no pleito.

Como signatário de tratados internacionais, o Brasil é obrigado a acatar decisões de agências supranacionais. Já o fez antes, por exemplo, no caso da proibição de prisão civil de devedor (depositário infiel), no âmbito do pelo Pacto de San José da Costa Rica, e na condenação por omissão na violência contra a mulher (Lei Maria da Penha) cuja sanção ocorreu na OEA em 2006.

A mídia golpista brasileira tenta minimizar a presença de olheiros internacionais da OEA, afirmando que “tudo já estava previsto” pelo TSE desde 2017. Entretanto, a defesa de Lula denunciara o lawfare e a possibilidade de fraude eleitoral em junho de 2016.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

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