Moro admite que estava fora de sua competência quando atuou para manter Lula preso

“Entendi que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, proferir a decisão”, escreveu Moro na defesa que apresentou ao procedimento do CNJ que investiga suposta má conduta no episódio em que atuou para manter Lula preso após uma ordem judicial de soltura do desembargador Rogério Favreto.

Via Revista Fórum em 21/8/2018

O juiz federal Sérgio Moro admitiu, na terça-feira [21/8], que estava fora de sua competência como magistrado quando atuou para manter o ex-presidente Lula preso, atropelando uma ordem judicial de soltura emitida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), Rogério Favreto, em julho.

A admissão se dá em um trecho da defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento para investigar suposta má conduta de Moro no episódio. O juiz de Curitiba afirma que tomou a decisão de despachar contra a soltura de Lula, mesmo de férias, como “autoridade apontada, ainda que erroneamente”.

“Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu.

No mesmo texto de defesa – trechos foram divulgados pelo jornal O Globo – Moro afirmou ainda que não é a primeira vez que despacha durante as férias e que o fez pois a soltura de Lula poderia provocar uma “situação de risco”. “Da primeira vez, como é notório, a ordem de prisão exarada em 5/4/2018 só foi cumprida em 7/4/2018, uma vez que o condenado cercou-se de militantes partidários e resistiu ao cumprimento da determinação judicial. Naquela oportunidade, somente a cautela e a paciência da Polícia Federal evitaram que uma tragédia ocorresse e que inocentes fossem feridos. Não se justificaria renovar a mesma situação de risco a terceiros por conta de ordem de soltura exarada por autoridade absolutamente incompetente”, afirmou o magistrado.

Além de Moro, são investigados no mesmo procedimento do CNJ o desembargador que proferiu o habeas corpus, Rogério Favreto, e o relator do caso de Lula no TRF4, desembargador Gebran Neto. Este último, inclusive, teria admitido a amigos, recentemente, que agiu ao arrepio da lei para manter Lula preso.

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