Haddad vira réu por ciclovia, mas Alckmin sequer é investigado por desviar merenda

“No Brasil da Justiça partidarizada, Haddad vira réu por construir ciclovias, enquanto Alckmin – presidenciável tucano – sequer é investigado por roubar merenda de crianças”, escreveu a parlamentar em seu Twitter.

Érika Kokay, via Central da Esquerda em 22/8/2018

Em seu Twitter, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em aceitar denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, tornando-o réu em uma ação de improbidade administrativa, segundo informou o Ministério Público estadual paulista.

“No Brasil da Justiça seletiva e partidarizada, Haddad vira réu por construir ciclovias, enquanto Alckmin – presidenciável tucano – sequer é investigado por roubar merenda de crianças”, escreveu a parlamentar em seu perfil na rede social.

O despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, afasta a possibilidade de dolo de Haddad. Diz o juiz: ‘A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal’”. Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad comentou o despacho: “O ex-prefeito Fernando Haddad diz que o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo”.

Ações de improbidade administrativa correm na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Escândalo da merenda
De acordo com a investigação da Polícia Civil, foram identificados desvios em contratos firmados entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de Bebedouro (SP), e a Secretaria de Estado da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), além de 22 prefeituras do estado de São Paulo.

O Ministério Público (MP/SP) denunciou o deputado estadual e ex-presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em janeiro de 2018. Também foram denunciados Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação; Dione Maria Di Pietro, ex-coordenadora da Educação; e mais 6 pessoas.

A Justiça aceitou a denúncia contra Capez em maio de 2018 e o parlamentar tornou-se réu no caso. De acordo com o MP, o valor desviado foi de R$1,1 milhão (cerca de 10% do valor dos contratos da merenda). Segundo o MP, o dinheiro foi usado na campanha de Capez para deputado estadual na eleição de 2014.

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“COINCIDÊNCIA”: APÓS INÍCIO DA ELEIÇÃO, JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRANSFORMA HADDAD EM RÉU POR CICLOVIA
Via Jornal GGN em 22/8/2018

Dada a largada das eleições de 2018, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT), virou alvo do Judiciário. Na terça-feira [21/8], a imprensa noticiou que o ex-prefeito de São Paulo foi transformado em réu numa ação de improbidade por causa da construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera. A obra, de mais de 12 km, teria custado R$54 milhões e, na visão do Ministério Público de São Paulo, houve prejuízo de R$5,2 milhões, segundo auditoria. A Promotoria questiona a falta de licitação e suposto superfaturamento.

A ação é de fevereiro de 2016, assinada promotores Marcelo Milani e Nelson Sampaio. O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu a denúncia no dia 20 de agosto – 5 dias após Haddad ser registrado na Justiça Eleitoral como o vice de Lula.

“Além de Haddad, também são réus os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), candidato do PT ao Senado, Ricardo Teixeira (Subprefeituras), um ex-assessor de Teixeira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar a obra”, diz o Estadão.

Haddad, segundo os promotores, teria “engendrado” as supostas ilegalidades em decorrência de sua “fixação” com as ciclovias. O ex-prefeito e Tatto informaram que não tiveram nenhuma relação com o contrato, celebrado pela secretaria das Subprefeituras.

O MP/SP ainda afirma que “cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 custou R$4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$617 mil pagos por quilômetro pela gestão do antecessor Gilberto Kassab (PSD) para fazer trecho de ciclovia na mesma região da cidade.”

Os promotores querem o ressarcimento dos R$54,7 milhões do contrato ou, ao menos, “o valor do dano material já apurado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$5,2 milhões, além de condenar os réus ao pagamento de dano moral coletivo.”

O advogado Luiz Tarcísio Ferreira, que defende Jilmar Tatto, naturalização o acolhimento da denúncia pelo juiz e disse que, no decorrer do processo, seu cliente deve ser removido da ação por não ter conexão com os fatos. Ele também disse que o caso só tem alguma relevância na imprensa porque se trata de candidatos do PT.

“A coisa mais difícil que tem é o juiz não receber uma ação. Só tem significado hoje porque ambos (Tatto e Haddad) são candidatos. Agora, se a pessoa participou ou não deve ser visto no curso da ação. A nosso ver essa ação foi proposta contra a pessoa errada e o Jilmar deve ser excluído da Lide com o andar da ação”, completou Ferreira.

Leia também:
Quem é Marcelo Milani, o promotor que denunciou Haddad

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