STF: 4 ministros “deram de ombros” à decisão da ONU

Via Jornal GGN em 19/8/2018

O Painel da Folha deste sábado [18/8] afirma que ouviu, em off, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do Comitê da ONU que determinou ao Brasil a participação de Lula na eleição, e eles teriam afirmado que a tendência é a Corte ignorar a liminar. Mesmo diante da existência de um Pacto Internacional por Direitos Civis e Políticos do qual o Brasil é signatário, os magistrados “deram de ombros” para o compromisso de cumprir com as obrigações internacionais.

Na sexta-feira [17/8], o Comitê de Direitos Humanos da ONU, no âmbito do processo que Lula move internacionalmente contra os abusos da Lava-Jato, conferiu ao petista uma liminar para que ele tenha direito a concorrer às eleições mesmo que preso em Curitiba.

A imprensa tratou a decisão como assunto menor e o governo Temer, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, também passaram a divulgar a versão míope de que a liminar não tem força jurídica, sendo apenas uma recomendação.

Segundo a coluna da Folha, um “integrante do STF” decidiu contradizer o tratado e comentou que “não há sentindo em dar vazão a questionamentos sobre a cassação de direitos políticos prevista na Lei da Ficha Limpa – e em vigor há quase oito anos. Ele lembra que muitos políticos já foram impedidos de disputar com base no dispositivo sem que houvesse alarido.”

No Supremo, a Procuradoria Geral da República já defendeu a prevalência das decisões tomadas por órgãos internacionais tomadas com base em tratados e Pactos dos quais o Brasil é um adepto de maneira voluntária. A discussão ocorreu na ADPF 320, sobre a Lei da Anistia.

Procurada pelo GGN, a agora chefe do Ministério Público Federal Raquel Dodge se recusou a comentar a liminar da ONU e o efeito vinculante de sua decisão.

***

Leia também:
Jornais brasileiros abafam decisão da ONU que garante Lula candidato
Segundo a defesa, ministro Barroso, relator da candidatura no TRE, não pode propor a impugnação de Lula
As perguntas mais frequentes sobre a decisão da ONU no caso Lula
Agência Xeque: A análise fake de Sardenberg
ONU e Lula: A maior fake news que Sardenberg já escreveu
Por que as agências de checagem não checam as fake news da mídia no caso da ONU?
Uma pergunta que não quer calar: Quando uma lei (não) é clara?
Kennedy Alencar: Desqualificar Conselho da ONU é jogada rasteira
Imprensa mundial repercute decisão da ONU sobre Lula
Lula: Temer desqualifica decisão, mas vice-presidente de comitê da ONU diz que “Brasil é legalmente obrigado a acatar”.
Fernando Haddad: “Decisão da ONU não é palpite, é lei”.
Paulo Sérgio Pinheiro: “A mídia vai dizer que não vale a decisão da ONU sobre Lula”.
Se descumprir decisão da ONU, Brasil se põe como pária internacional, diz Celso Amorim
Lula: Ministro da Justiça do golpe diz que decisão da ONU é “intromissão indevida”
ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: