Fernando Horta: A insustentável leveza da ONU

Fernando Horta em 19/8/2018

A Organização das Nações Unidas é criada logo após a 2ª Guerra Mundial exatamente como um pacto entre os vencedores para banir a monstruosidade que foi o fascismo e o nazismo, e evitar que a humanidade entrasse em um conflito global novamente. É preciso lembrar que num período inferior a 30 anos, o mundo havia sido dragado para duas guerras monstruosas.

Ao contrário do que os militares garbosamente afirmam, as guerras mundiais contaram uma história que já vinha se desenhando desde a Idade Moderna. Se separarmos na sociedade os grupos treinados para lutar e fazer guerra (e o chamarmos de “homens de armas”) em oposição aos “civis”, veremos uma característica assustadora: desde o final do século XIX muito mais civis morreram nas guerras do que militares. Este dado é assustador especialmente nos dois conflitos mundiais. As populações mais arrasadas, com maiores baixas, eram as que menos voz política tinham. Notadamente os proletários e populações pobres. Geograficamente, as populações civis urbanas foram as mais atingidas e, pelo instrumental de gênero, não resta dúvida que as mulheres são as maiores vítimas.

A Segunda Guerra Mundial é um dos únicos conflitos não tem um tratado de paz em seu fim. Os países vencedores preferiram não correr este risco, já que era consenso que uma das causas da segunda guerra havia sido a primeira. Especialmente os Tratados de Sévres, Newlly, Saint German, Trianon e etc. A vergonha internacional a que foram submetidos os vencidos no confronto de 1914-1918 tinha sido, sem sombra de dúvidas, uma parte essencial do combustível usado para transformar o mundo em um campo de ódio.

A brutalidade do fascismo e do nazismo foi derrotada, e três “trancas” foram colocadas na prisão que os encarcerou: a proibição de rearmamento de Alemanha e Japão, o comprometimento de todas as nações do século XX com um corpo de princípios chamados “Direitos Humanos” e a criação da ONU, com um “Conselho de Segurança” que juntava os cinco países mais fortes econômica e militarmente. Se o leitor atentar para os últimos vinte anos, verá que a Alemanha reforça seu exército e já cogita adquirir a bomba atômica, o Japão mudou recentemente sua constituição para poder reorganizar exércitos, os Direitos Humanos são atacados e minorados pelo mundo todo – quase sempre por grupos de direita próximos ou identificados com o nazi-fascismo – e diversos países, desde EUA e Israel, até Inglaterra e Brasil, questionam a própria ONU.

Não deveria ser surpresa ao mundo que, ao quebrar os ferrolhos impostos ao nazi-fascismo, ferrolhos que nos custaram quase 50 milhões de almas, as bestas estejam novamente soltas.

Em recente decisão, um comitê de direitos humanos da ONU, seguindo o mesmo caminho de decisão da Interpol, reconhece a parcialidade e a politização dos atos da “Vara de Curitiba” e dos “Três de Porto Alegre” e afirma que eles atacam diretamente os direitos mais básicos das pessoas: o direito a uma justiça neutra e formalmente correta.

A discussão sobre a obrigatoriedade ou não de o Brasil cumprir as ordens do comitê da ONU é menor frente ao imenso golpe de legitimidade que Moro et caterva sofreram. A ONU diz claramente que Moro e Dallagnol SÃO os monstros mesmos desenjaulados, pois todo aquele que ataca os direitos humanos não pode ter qualquer desculpa para fazê-lo. A História ensina que as bestas afirmam defender as flores enquanto pisam nas pessoas. A decisão da ONU é, assim, luminar.

Estou entre os que têm muitas restrições ao direito internacional. Os EUA foram condenados em todas as instâncias internacionais pelas atrocidades que cometeram na América Central “em luta contra o comunismo” e nada nunca aconteceu. A se julgar pelo direito internacional, Guantánamo, Abu-Ghraib, Sabra e Chatilla, por exemplo, seriam motivo suficiente para julgamentos por crimes contra a humanidade. Contudo, a própria ONU teve papel decisivo, entre outros, no assassinato de Patrice Lumumba e na instalação de ditaduras horrendas na África. Em 1952, um comitê da ONU produziu um relatório comprovando que os EUA usavam armas químicas e biológicas contra chineses e coreanos na Guerra da Coréia. O relatório só foi tornado público em 2017. Ainda hoje, um número imenso de crianças no Vietnã, Cambodja e Laos sofrem com deformações monstruosas em virtude da “Guerra Santa” que os EUA impuseram à região. Nada aconteceu. Nada acontecerá.

A resposta da ONU é um silêncio envergonhado para com as atrocidades dos senhores do mundo. O direito internacional é um conto de fadas em que o final feliz só existe para os príncipes e princesas. Ninguém mais. Se a justiça nacional só morde os descalços, nas palavras de Eduardo Galeano, o direito internacional só existe para quem não tem porta-aviões.

A decisão da ONU, com relação aos repetidos desrespeitos aos direitos básicos do presidente Lula, não deve ser tomada a partir da discussão sobre a obrigatoriedade ou não de obedecer. Há sim a obrigatoriedade de o Brasil obedecer. Por outro lado, se não obedecer a ONU não tem meios nenhum para impor sua decisão. Entra-se no dilema que redunda no conhecido ditado popular: “Lei sem espada é conversa fiada”.

A decisão da ONU tem de ser entendida do ponto de vista da luta mundial contra o ressurgimento do fascismo. Enquanto, infelizmente para nós brasileiros, existe a percepção de que esta monstruosidade já corroeu nossas instituições (a ponto de ministros do supremo se acharem “iluministas” a impor seu arbítrio como se alvos fossem), em âmbito mundial a luta está ainda acontecendo. É impensado numa Europa que viveu o fascismo e o nazismo, que autoridades públicas escrevam livros “denunciando” uma suposta “bandidolatria” como crítica aos direitos humanos e, ainda, se sintam honrados em publicar a nata fétida de suas ignorâncias em forma de livro. Apenas a título de comparação, o juiz Baltasar Garzón, o magistrado que mandou prender Pinochet, tem, em termos de formação, conhecimento e caráter, anos-luz de distância dos nossos “heróis nacionais”. E Garzón é um dos inúmeros que denunciam as atrocidades contra Lula.

Menos importa se a decisão da ONU tem ou não poder vinculante. Especialmente em tempos em que nossos juízes não cumprem sequer a nossa Constituição e são apoiados por ministros em tribunais superiores que têm certeza de que o justo, o correto e o legal emanam de seus celestiais cérebros em conversas com a seda de seus lençóis alvos. Sendo os cérebros e as sedas pagos e mantidos com dinheiro público. A decisão da ONU mostra que muitos já estão se organizando em nível internacional. Preparando-se para tentar rechaçar as bestas novamente soltas.

Uso, propositadamente, o termo “bestas” com os dois sentidos. Os monstros e os ignorantes. Porque, ao final, o estrago que ambos cometem acabam somados e não diferem em essência. É preciso entender que quem avilta, prende, mata e corrompe dizendo que o faz para lutar contra o ultraje, o assassínio e a corrupção, se transforma naquilo que julga combater (se já não era) e, embora se veja com uma armadura branca, veste roupas da brutalidade e da monstruosidade que a segunda guerra mostrou bem onde e como termina.

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