Fernando Haddad: “Decisão da ONU não é palpite, é lei”.

Haddad falou sobre decisão da ONU ao lado do governador do Piauí, Wellington Dias.

Candidato a vice de Lula pede que Judiciário acate a decisão da entidade, que declarou que o ex-presidente deve ter seus direitos políticos garantidos “porque somos signatários de convenções internacionais”.

Via RBA em 17/8/2018

As Nações Unidas declararam que Lula tem o direito de ser candidato. Isso é muito sério porque somos signatários de convenções internacionais. Isso torna a decisão como lei dentro do país. Não é palpite. É lei”, afirmou o candidato à vice-presidência pelo PT, Fernando Haddad, sobre decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgada hoje [17/8]. O organismo internacional divulgou comunicado em que afirma que o Estado brasileiro deve garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidatura ao Planalto.

Haddad concedeu entrevista coletiva do Piauí, onde está com o governador Wellington Dias (PT), candidato à reeleição naquele estado. “A ONU disse que Lula, de acordo com a legislação do Brasil, que recebeu e assinou a convenção internacional, goza de todas as prerrogativas como candidato. Sendo assim, ele pode participar de debates, figurar na urna e, se eleito, tomar posse. É o que todos nós defendemos, a ordem democrática. Quem deve decidir é o povo, não se pode caçar o direito de voto do povo. Isso não é brincadeira, a democracia está em jogo”, disse.

Lula teve sua candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira [15/7]. Mesmo cum na sede da Polícia Federal de Curitiba desde abril, em razão de decisão em segunda instância por processo no âmbito da Operação Lava-Jato, a sentença contra o petista não transitou em julgado. Ainda cabem recursos e a decisão do mérito junto ao Supremo Tribunal Federal, o que, de acordo com a legislação, não caças seus direitos políticos.

Além de candidato a vice, Haddad é advogado de Lula e coordenador da campanha. Ele cobrou posicionamento da imprensa sobre a decisão da ONU. “Parte expressiva da mídia acusou o PT de brincar com a legitimidade popular. Agora, que reconheçam. Hoje é um dia que precisamos cobrar das autoridades e dos meios de comunicação um posicionamento. Afinal de contas, a lei vale no Brasil ou não?”, questionou.

“Vamos seguir em luta por um país democrático ou promoveremos uma ruptura?”, prosseguiu. “Em 2016 já sofremos a primeira ruptura com o impeachment da presidente Dilma sem crime de responsabilidade. Vamos cometer uma segunda violência? Nossa confiança é de que todas as autoridades se subordinem à lei. Esse parecer é lei no Brasil. Essa liminar tem força de lei. Não é algo para ser interpretado ou ignorado pelas autoridades brasileiras. Nós recepcionamos as convenções da ONU como lei.”

Dias reforçou a fala do candidato a vice. “Haddad veio dizer que o Brasil vai ter que tomar a decisão se vai romper com o compromisso com a ONU ou não. Vai mandar para o Congresso que não respeitamos mais a legislação internacional? Foi feito o registro do Lula e o TSE vai fazer o julgamento e terá de considerar a interpretação da lei brasileira que deixa claro que ele tem o direito de ser candidato.”

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