Justiça manda divulgar salários de dirigentes de ONGs da saúde em São Paulo

Parlamentares ouviram presidentes de OSS e solicitaram documentos, mas apenas uma respondeu ao pedido.

Pedido partiu da CPI das Organizações Sociais na Assembleia Legislativa, que esperam há meses por informações solicitadas às OSS e secretarias municipais e estadual.

Rodrigo Gomes, via RBA em 16/8/2018

O juiz Rubens Rihi, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a divulgação dos salários de dirigentes das organizações sociais de saúde (OSS) que possuem contratos de gestão com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo. Ele acatou pedido dos deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão das OSS com as secretarias de saúde. Para o magistrado, tanto a Lei de Acesso à Informação como o Decreto Estadual 58.052 são determinantes para que salários pagos com dinheiro público sejam divulgados.

Rihi concedeu cinco dias para que as secretarias municipal e estadual de Saúde encaminhem todas as informações solicitadas para a CPI. As OSS não foram incluídas como parte no pedido, mas têm obrigação de remeter as informações. O juiz considerou que o prazo curto de funcionamento da CPI, que deve ser encerrada em 17 de setembro, justificava o pedido de urgência da liminar. As OSS também não responderam ao pedido de informação feito pela RBA.

A CPI havia requisitado diretamente às organizações que divulgassem os valores. Apenas a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina respondeu informando que paga pouco mais de R$32 mil para o administrador do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista, unidade estadual na zona leste da capital paulista. Já no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o titular do mesmo cargo recebe R$31.691,95. Valores que estão muito acima do que ganham os servidores estaduais em cargos semelhantes.

Segundo dados do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo, o salário de um Assessor Técnico em Saúde Pública III, cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado, é de R$7.957,03. Dados da rede privada indicam que a média salarial para um administrador hospitalar master – pelo menos oito anos de carreira – é de aproximadamente R$11 mil. O valor pago pela OSS aos gestores também é superior à remuneração do governador, Márcio França (PSB), que recebe aproximadamente R$22 mil.

“Foi uma importante vitória. Essas organizações são mantidas com recursos públicos e têm o dever de prestar contas à sociedade. Esses dados já deveriam estar sendo divulgados pelas OSSs com base na Lei de Acesso à Informação e em uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, mas nem isso foi suficiente para convencê-las”, afirmou o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM).

Segundo o deputado, a abertura desses dados permitirá, em um primeiro momento, descobrir casos de dirigentes que recebem salários acima do teto estadual, o que é proibido por lei. “Além disso, também possibilitará um cruzamento de informações para descobrirmos, por exemplo, se há servidores públicos ocupando esses cargos e, portanto, recebendo duas vezes, ou mesmo algum tipo de influência política nas entidades”, disse Chedid.

A CPI volta a se reunir na próxima semana.

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ORGANIZAÇÃO GASTOU R$18 MILHÕES COM TERCEIRIZADAS QUE TÊM SERVIDORES COMO SÓCIOS
SPDM é a entidade privada que mais recebe verba do governo paulista para administrar hospitais e AMEs. CPI vê irregularidade em contratações.
Rodrigo Gomes, via RBA em 6/6/2018

A organização social da saúde (OSS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) firmou contratos no valor de R$18,9 milhões com sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

Os profissionais foram contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela OSS. O procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Os contratos foram obtidos com exclusividade pela RBA.

A situação está sendo investigada pela Assembleia Legislativa de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os contratos do governo paulista com as organizações sociais de saúde. O caso já havia sido revelado pelo conselheiro Estadual da Saúde Mauri Bezerra. O presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM), solicitou os contratos das OSS com terceirizadas para apurar essa situação.

O deputado Carlos Neder (PT) considerou “totalmente inapropriada” a situação e lembrou de um caso ocorrido na gestão de Celso Pitta (1997-2000) na prefeitura de São Paulo, quando foi identificada a existência de falsas cooperativas médicas por meio das quais servidores se beneficiavam de recursos públicos.

Entre as contratadas pela SPDM está a Gastroclinic Clinica Médica. A terceirizada possui dois contratos no Hospital Geral Guarulhos, na especialidade de Clínica Cirúrgica, no valor total de R$1,28 milhão.

A empresa está sediada na capital paulista e tem três servidores públicos estaduais como sócios. Os médicos Satiro Orita e Marco Antônio Kinsui trabalham na Secretaria de Estado da Saúde. E o médico legista José Ciongolo, na Secretaria da Segurança Pública. Os dados constam da Receita Federal, do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo de São Paulo.

Também atuando no Hospital Geral Guarulhos, a Neustein e Ferreira Médicos Associados foi contratada pela SPDM por R$870 mil para prestar serviços na Unidade de Terapia Intensiva Adulta. A empresa sediada em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, foi aberta em 2015. O sócio-proprietário Paulo Neustein, médico, é servidor da Secretaria de Saúde do estado.

Atuando nos serviços de obstetrícia do Hospital Geral Guarulhos, a CMB Clínica Médica Ltda., aberta em 2013, tem como sócio o médico servidor público Aylton Cheroto Filho. A terceirizada foi contratada pela SPDM no ano passado, por R$101,7 mil.

Outra terceirizada contratada é a Medbeiro Serviços Médicos, que tem como sócios dois servidores públicos médicos do governo paulista: Flávio Miguel Ribeiro e Rodrigo Guedes Fernandes. Eles possuem dois contratos de prestação de serviços de cirurgia vascular e dois de endoscopia no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mogi das Cruzes, no valor de R$494,9 mil. A sede da empresa, porém, é uma residência na Vila Pompeia, bairro da capital paulista. A empresa foi aberta em 2017.

O caso mais grave, revelado pelo conselheiro Mauri Bezerra, é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no Hospital Geral Guarulhos e dois no Hospital Geral de Pirajussara.

Pelo serviço de anestesistas, a empresa vai receber R$10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, servidor da Secretaria de Estado da Saúde e será ouvido amanhã na CPI das OSS. Mais uma vez não foi possível contatar a empresa nos telefones divulgados.

A Ped Care Serviços Médicos Pediátricos é mais uma empresa terceirizada contratada pela SPDM que conta com servidores públicos no quadro societário. Nesse caso, eles possuem cotas de sócio sem capital. A empresa foi contratada para prestar serviço na UTI pediátrica do Hospital Geral de Pirajussara, com dois acordos que somam R$4,6 milhões. No total, oito sócios aparecem como servidores de várias áreas do governo paulista.

Ainda no Hospital Geral de Pirajussara, a SPDM contratou a Cardioskill Serviços e Pesquisa Médica Ltda., para atuar nos serviços de hemodinâmica. Os dois contratos com a empresa somam R$610,9 mil. Entre os sócios está o nome de Jose Marconi Almeida de Sousa, médico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo.

A RBA não conseguiu contatar as empresas nos telefones divulgados. Alguns deles, mesmo em diferentes horários, apenas tocam. Outros caem em escritórios de contabilidade que disseram não poder informar os telefones.

A SPDM enviou nota à RBA em defesa das contratações realizadas. Confira a nota da empresa:
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) esclarece que utiliza recursos gerenciais previstos em Contratos de Gestão firmados com o poder público, buscando manter o atendimento dentro dos padrões de qualidade, respeito e segurança ao paciente, atuando de acordo com os contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde.
Ressalta, inclusive, que possui unidades acreditadas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Acreditation Canada sob sua gestão em São Paulo, que refletem a qualidade dos serviços prestados em unidades gerenciadas pela instituição.
A SPDM realiza a contratação de outras entidades privadas para prestação de serviços em unidades de saúde administradas pela instituição, contando inclusive com concorrência pública, publicações em veículos de imprensa, avaliação de questões técnicas e otimização de recursos públicos, buscando oferecer o melhor serviço em saúde à população.
Todo o processo de gestão é acompanhado e discutido permanentemente com o Governo do Estado e suas instituições, atendendo as metas e normativas estabelecidas pela própria Secretaria, com constante fiscalização externa de órgãos de controle.

A Secretaria de Estado da Saúde também se manifestou por meio de nota:
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que as Organizações Sociais, entidades sem fins lucrativos que gerenciam serviços junto à pasta, têm autonomia para utilizar instrumentos gerenciais que consideram adequados para o bom funcionamento dos hospitais que estão sob sua administração por meio de contrato com a Secretaria.
A conduta de servidores é regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, e cabe a cada profissional ter ciência de suas atribuições e deveres. Em eventuais irregularidades, são tomadas providências com base na legislação pertinente.

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ALCKMIN PAGOU R$84 MILHÕES POR METAS QUE OSSS DA SAÚDE DESCUMPRIRAM
Análise das metas de 2015 e 2016 revela que, mesmo não cumprindo com os atendimentos em hospitais e AMEs definidos para o ano, as organizações sociais de saúde (OSS) receberam valores integrais.
Rodrigo Gomes, via RBA em 19/5/2018

Relatórios anuais de balanço das metas das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que administram hospitais e ambulatórios em parceria com o governo de São Paulo revelam que nos anos de 2015 e 2016 as entidades deixaram de cumprir parte das metas e mesmo assim receberam os valores integrais pelo serviço, equivalentes a R$84,4 milhões. Os documentos indicam descumprimentos no total realizado de consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais.

O documento foi elaborado pelo conselheiro estadual da Saúde Mauro Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Os relatórios foram encaminhados ao então secretário estadual da Saúde, David Uip, que deixou o cargo em 16 de abril, pouco depois do ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), renunciar. O Conselho Estadual da Saúde pediu que fosse cobrado o ressarcimento dos valores, mas o secretário não acatou.

“Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou”, disse Mauro aos deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos das OSS na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo o relatório, a pior situação foi no ano de 2015, quando os descumprimentos de metas atingiram R$45 milhões. No ano seguinte, o montante pago pelos serviços não realizados foi de R$39,4milhões. No ano de 2015, as OSS tiveram orçamento de R$3,8 bilhões apenas por parte do governo paulista e, em 2016, o total foi de R$4,3 bilhões, um aumento de 12,5%. Em relação ao orçamento total da saúde, as organizações receberam 15% do total em 2015 e 22,6% em 2016.

Na administração dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), as OSS deixaram de realizar 233.613 consultas (6%) em 2015. No ano seguinte, foram 227.217 (5,7%). Apenas com este item, o conselheiro estimou em R$74,9 milhões o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento de serviços não prestados nos dois anos. Ainda segundo o documento, em 2015, um terço das 45 AMEs paulistas produziram menos que o contratado em todos os serviços.

Em relação aos hospitais, a situação é semelhante. No Hospital Geral de Carapicuíba, gerido pela OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, não foram realizadas 274 (10,7%) cirurgias propostas para o ano de 2016, no valor de R$124,8 mil. O percentual foi quase o mesmo dos atendimentos ambulatoriais da unidade não efetivados, 10,1% (10.685 não foram realizados), levando a um prejuízo de R$709 mil. No ano anterior, os índices de descumprimento dessa organização foram de 5,5% nas cirurgias, e 10,4% nos atendimentos ambulatoriais.

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), OSS que mais recebeu verbas públicas nos últimos cinco anos, também descumpriu metas em 2015. O montante recebido pelo serviço não prestado chegou a R$5,2 milhões. No Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes, a organização não realizou 16.513 atendimentos de urgência e outros 3.830 atendimentos ambulatoriais. Já no Hospital Geral de Pirajussara, em Embu das Artes, a OSS deixou de realizar 370 cirurgias e 7.620 atendimentos ambulatoriais.

A Secretaria de Estado da Saúde não se manifestou a respeito dos dados.

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