Favreto sobre Moro: Moralismo pode ser usado para “acobertar uma atitude ilegal e totalmente descabida”

Via Blog do Jota em 16/8/2018

Com duras críticas ao juiz Sérgio Moro e ao colega de Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, o juiz de segunda instância Rogério Favreto apresentou sua defesa no procedimento preliminar em curso no Conselho Nacional (CNJ) que apura a conduta dos três no caso do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um domingo que, no mesmo dia, teve os efeitos suspensos por decisões judiciais.

Além de afirmar que Moro foi “alçado a figura mitológica que combate o mal”, Favreto diz que a controvérsia trata do “moralismo que tem formado heróis às avessas” no Brasil e que pode ser usado para “acobertar uma atitude ilegal e totalmente descabida”.

O magistrado também afirma que agiu dentro de seu dever como plantonista e que sua decisão não era irrecorrível, fazendo uma crítica direta à ordem de Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF4, de determinar o não cumprimento do HC.

“Naturalmente poderia ser revista pelos tribunais superiores se fosse o caso, mas jamais, em nenhuma hipótese contida em nosso ordenamento, poderia ser objeto de revisão por um juiz de primeiro grau ou por um desembargador do mesmo tribunal”.

[…]

Para Favreto, um magistrado da mesma instância revogar a decisão de colega pode levar a uma indesejável divisão da Justiça. “Escudando-se em um suposto sentimento de “moralidade”, lançam-se os magistrados a emitir contraordem de decisão de instância superior ou contraordem a decisão de colega de mesmo grau de jurisdição. Uma grave e profunda fissura no Poder Judiciário. Grandes atrocidades foram cometidas pela humanidade em nome da moral particular dos homens, de um homem ou de uma nação inteira”.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: