Lava-Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada

Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha.

Márcio Falcão, via Blog do Jota em 15/8/2018

A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná requereu que a Justiça impeça a presidente do PT, senador Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Luiz Inácio Lula da Silva no processo da execução de sua pena na condenação do caso tríplex.

Segundo os procuradores, inicialmente a senadora se credenciou para fazer visitas como amiga do ex-presidente, mas depois juntou procuração como advogada, passando “a visitá-lo com frequência inusual para quem não exerce efetivamente a defesa em autos judiciais”.

A “análise dos autos revela que contínua juntada de procurações e as visitas que se seguem, por parte de políticos inscritos na Ordem dos Advogados, não se traduzem no exercício da defesa do apenado. E se assim for, tal conduta revela abuso e não uso regular das prerrogativas do advogado”, diz o documento.

De acordo com a força-tarefa, “sob outro aspecto, basicamente por que todas as procurações juntadas aos autos são de políticos (ainda que alguns não exerçam mandato legislativo), revelam numa análise perfunctória, que as visitas não tem por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar por parte de Lula, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena – a sede da Polícia Federal – , em seu comitê de campanha”.

E completam: “A prerrogativa do advogado permite o exercício legítimo do mandato conferido pela parte, não o abuso ou a visita para fins políticos. Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado”.

Os procuradores afirmam que “o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo”.

Para o MPF, há uma “série de condutas, praticadas por Lula, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, que aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal e pelas regras ditadas pelo juízo”.

A Lava-Jato reforça que Lula está “cumprindo pena em regime fechado e não em regime penal diferenciado. Esse regime de pena foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que, por certo, conhecem as regras de execução penal em regime fechado, que não se coaduna com visitas para fins políticos”.

Márcio Falcão é editor em Brasília do Blog do Jota.

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