R$39 mil/mês: Após aprovação de reajustes de salários do STF, o teto dos gastos vai implodir

Com o reajuste nos salários, a previsão de impacto é de R$2,7 milhões apenas no Tribunal. Texto segue para Planejamento e depende do Congresso.

STF APROVA REAJUSTE DE SALÁRIO DE MINISTROS PARA 2019
André Richter, via Agência Brasil em 8/8/2018

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte, para 2019. O salário atualmente é de R$33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Uma barreira para a concessão do reajuste pode ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que vem e também veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.

***

AUMENTO DO STF DEVE IMPLODIR TETO DE GASTOS, DIZEM ESPECIALISTAS
Ministros do Supremo aprovaram reajuste de 16,38% nos próprios salários.
Via O Globo em 8/8/2018

Especialistas em contas públicas afirmam que o impacto do reajuste salarial de 16,38%, proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) n quarta-feira [8/8], é “imprevisível e gigantesco”, com potencial para implodir o teto de gastos públicos, diante do efeito cascata nas carreiras dos três poderes. O aumento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Segundo Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, o reajuste, se aprovado, terá efeito imediato em todo o Judiciário e nas carreiras atreladas à remuneração da Justiça, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Também vai pressionar as contas dos estados, já em dificuldades financeiras, porque eleva as despesas com servidores do Judiciário nos entes federados.

O economista Raul Velloso alertou que o aumento pode implodir o teto de gastos da União em 2019 por causa do efeito cascata. No caso do Executivo e do Legislativo, mencionou, será preciso tomar a decisão de seguir o reajuste do Judiciário, mas “a pressão será enorme”, disse.

“Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019”, diz Velloso.

O teto de gastos é um regime fiscal aprovado em 2016, pelo Congresso, que estabelece um limite para os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, de modo a garantir que as despesas não fiquem acima da inflação.

Com o aumento, a remuneração máxima do país deixará de ser R$33,7 mil e subirá para R$39 mil. Castello Branco classifica o aumento de “descabido”, diante da situação fiscal do Brasil. Ele diz que o reajuste também é “injusto” porque há um universo de 13 milhões de desempregados no país aceitando receber qualquer valor para manter suas famílias. No serviço público, há estabilidade. Além disso, no caso dos juízes, há uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia.

“Essa é uma conta muito difícil de se fazer, diante de seus desdobramentos. Mas é possível dizer que o efeito é imprevisível, pode ser gigantesco. Isso precisa ser discutido amplamente no Congresso”, destacou Castello Branco.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, anunciou que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve tomar a mesma decisão do STF – ou seja, incluir no orçamento proposta de reajuste no mesmo percentual para os procuradores. Segundo Robalinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se comprometeu com a causa.

“É um remanejamento (de recursos). Ou seja: apresentou uma despesa, tem que cortar outra. É um compromisso do Judiciário e do Ministério Público de não haver nenhum prejuízo à prestação de serviço”, afirmou.

Associações de juízes, que compareceram em peso à sessão do STF, comemoraram a decisão.

“Agora, a única coisa que se fez foi uma demonstração de que há coerência. O projeto que há quase quatro anos o STF enviou ao Parlamento terá orçamento para caminhar. Mais do que uma vitória, foi uma questão de justiça”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

“A magistratura federal não tem nenhum receio de fazer esse debate. Nós temos que ter uma remuneração adequada, e a remuneração precisa ser transparente”, disse Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Uma resposta to “R$39 mil/mês: Após aprovação de reajustes de salários do STF, o teto dos gastos vai implodir”

  1. Moacyr medeiros alves Says:

    Essa gente arrogante, atrevida, egoísta, desumana, irresponsável, incoerente, despreparada, velhaca, mau-caráter e maus brasileiros, responsável pelo acerto do cumprimento de nossas leis, precisa ser totalmente exonerada se quisermos um país minimamente sério. Não existe outra forma !
    Exploradores de um pobre povo miserável que, quando encontra trabalho, ganha um salário de fome, não têm um pingo de decência, são verdadeiros gigolôs de seus irmãos menos privilegiados.
    São tudo aquilo de mais desprezível que se possa imaginar num ser humano.
    Isso precisa acabar!

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