Após reajuste absurdo de salários, associações pressionarão STF para evitar extinção do auxílio-moradia

Matheus Teixeira e Márcio Falcão, via Blog do Jota em 8/8/2018

Após obterem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aprovação do aumento de 16,38% do teto constitucional, as associações da magistratura e de membros do Ministério Público correm o risco de verem avançar na Corte a discussão sobre o fim do auxílio-moradia.

Durante a discussão sobre o reajuste na noite de quarta-feira [8/8], a presidente do STF, Cármen Lúcia, indicou que pode tentar colocar em julgamento ações que discutem o pagamento do benefício que garante um reforço nos contracheques de R$4,3 mil. Na pauta das sessões que ocorrerão até o final de sua gestão, em 13 de setembro, porém, não estão incluídos os processos.

Na discussão sobre o reajuste, Gilmar Mendes cobrou a debate do tema. Roberto Barroso criticou penduricalhos que inflam os contracheques da magistratura. Integrantes da Corte sinalizaram que a concessão do aumento abre caminho para que o benefício concedido a todos juízes do país em decisão monocrática do ministro Luiz Fux seja discutido pelo plenário do STF.

Além disso, ao defender o aumento, o ministro Marco Aurélio justificou que é necessário melhorar o salário dos juízes porque o auxílio-moradia irá “acabar mais cedo ou mais tarde”.

As entidades representantes de classe, no entanto, devem reforçar o movimento para impedir que o caso seja deliberado pelo plenário e apostam na atuação de Fux, relator, para dificultar o julgamento. Nos bastidores, os ministros discutem que, caso o benefício não seja extinto, sejam criados critérios para o recebimento do adicional.

O auxílio-moradia é pago a todos juízes do país desde 2014, quando Fux deu uma liminar para que todos magistrados tivessem direito ao benefício em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar).

Foi a partir da liminar concedida por Fux em 2014 que toda magistratura nacional que ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação passou a ganhar tal benefício. Só no Judiciário, isso custa R$289 milhões a cada ano.

Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público aproveitou a jurisprudência e aprovou a resolução para que os membros do Ministério Público da União e dos Estados também tenham direito ao penduricalho.

A decisão do CNMP se baseou na liminar do ministro e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”. Só em 2016, a medida representou uma despesa à procuradoria-geral da República de R$53,5 milhões.

O caso seria julgado em março, mas, na véspera da data que a matéria seria apreciada pelo Plenário, Fux aceitou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e remeteu a controvérsia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia Geral da União.

Em junho, no entanto, a AGU informou ao STF que as negociações terminaram sem que as associações das classes e dos governos chegassem a um consenso, pois isso só poderia ser resolvido com uma legislação.

A questão é discutida nas seguintes ações: ACO 1.649; AO 1.773; AO 1.946; AO 1.776; AO 1.945 e ACO 2.511.

Matheus Teixeira é repórter e Márcio Falcão é editor do Blog de Jota, ambos de Brasília.

2 Respostas to “Após reajuste absurdo de salários, associações pressionarão STF para evitar extinção do auxílio-moradia”

  1. heloizahelenapiasblog Says:

    isto sim q chamo de abuso dpoder destepovinho medíocre, ganham milhões, e ainda ganhammum alto valor p auxílio moradia,sabem quando eles irão se aposentar, NUNCAAAAA,a teta dá muito leite p eles q trabalham nómínimo 8 a 9 meses p ano. ________________________________________

  2. Moacyr medeiros alves Says:

    Essa gente arrogante, atrevida, egoísta, desumana, irresponsável, incoerente, despreparada, velhaca, mau-caráter e maus brasileiros, responsável pelo acerto do cumprimento de nossas leis, precisa ser totalmente exonerada se quisermos um país minimamente sério. Não existe outra forma !
    Exploradores de um pobre povo miserável que, quando encontra trabalho, ganha um salário de fome, não têm um pingo de decência, são verdadeiros gigolôs de seus irmãos menos privilegiados.
    São tudo aquilo de mais desprezível que se possa imaginar num ser humano.
    Isso precisa acabar!

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