Mamata: Procuradores da República querem autorização do STF para disputar eleições sem deixar o cargo

Via O Globo em 2/8/2018

Num movimento que pode apimentar ainda mais as eleições deste ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar barreiras legais que, hoje, proíbem procuradores e promotores de se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se o pedido for acolhido, procuradores e promotores poderão ingressar em partidos e concorrer a cargos em qualquer eleição sem serem obrigados a deixar o Ministério Público.

A medida valeria também para juízes de todo o país. A ANPR pede ainda que, numa medida cautelar, o STF autorize procuradores e promotores a participarem inclusive das eleições deste ano. Para isso, bastariam se licenciar dos cargos. Pelas regras em vigor, se quiserem se candidatar a cargos eletivos, procuradores e promotores são obrigados a se demitirem. A ADI foi protocolada em nome da ANPR pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch e passou a tramitar com o número 5985.

No documento, o advogado pede que o STF declare inconstitucional o parágrafo 5º, inciso II, alínea “e” do artigo 128 da Constituição. Pelo trecho do artigo, membros do Ministério Público não podem “exercer atividade político-partidária”. O mesmo tipo de restrição impede candidaturas de magistrados. Mudrovitsch entende ainda que, mesmo antes de examinar o mérito da questão, o STF poderia conceder uma medida cautelar para evitar eventuais prejuízos a procuradores e promotores que queiram participar das eleições em outubro.

“O risco subjacente ao tempo que será consumido até o enfrentamento do mérito desta ação ainda resta mais agravado quando se percebe a iminente realização de convenções partidárias e a possível restrição da participação de membros do MP – mesmo licenciados – nas eleições de outubro de 2018, o que redundará em vilipêndio a seu direito fundamental de, como cidadãos, participar do processo eleitoral como candidatos”, sustenta o advogado.

[…]

Uma resposta to “Mamata: Procuradores da República querem autorização do STF para disputar eleições sem deixar o cargo”

  1. Aristóteles Barros da Silva Says:

    Pouca vergonha, sem limites! Vade retro!

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