Aborto: 65% dos católicos e 59% dos evangélicos são a favor da legalização, diz estudo

Daniel Caseiro, via Católicas Pelo Direito de Decidir em 3/8/2018

O grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) é uma das entidades habilitadas a se manifestar no processo sobre a descriminalização do aborto que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou à suprema corte, dentre diversos outros dados e argumentos pelo direito das mulheres ao aborto, uma pesquisa do instituto IBOPE realizada em 2017. A pesquisa demonstra que, ao contrário do que dizem alguns poucos fundamentalistas, a maioria das pessoas religiosas não é contra o aborto legal e seguro.

Confira aqui a pesquisa na íntegra e, a seguir, suas principais conclusões conforme apresentadas ao STF pela CDD:

O estudo investigou o grau de concordância dos entrevistados a respeito da prisão de uma mulher que precisou recorrer à interrupção da gestação.

Aqueles que discordam total ou parcialmente com a afirmação, ou seja, aqueles que acreditam que uma mulher que realiza o aborto não deve ser presa, representam 64% da amostra, um aumento de 5 pontos percentuais na comparação com outra pesquisa realizada em 2013.

Na análise por religião, o percentual dos entrevistados que discordam totalmente ou em parte da prisão de uma mulher que recorreu à interrupção da gestação é de 65% entre os católicos e de 59% entre os evangélicos (eram 60% entre os católicos e 56% entre os evangélicos em 2013).

A pesquisa ainda revelou que, para 64% dos entrevistados, compete somente à mulher decidir sobre a interrupção da gestação. Importante salientar que apenas 4% dos entrevistados entende caber à Igreja a decisão sobre a interrupção da gestão.

Embora o ponto da pesquisa que interessa diretamente ao processo do STF seja o relativo ao aborto, vale divulgar também as impressões dos entrevistados sobre educação sexual e igualdade de gênero, temas relacionados à questão da autonomia da mulher sobre o próprio corpo.

Para 42% dos entrevistados na pesquisa, os(as) alunos(as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais; 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os(as) alunos(as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017. Foram entrevistados 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Os resultados implicam numa conclusão de extrema relevância ao debate que ocorre no STF: não é verdade que a maioria da população, ainda que católica ou evangélica, concorda que a prática de um aborto seja crime.

Portanto, as alegações exaltadas pelas entidades contrárias à presente ADPF de que o fato da maioria da população ser contra o aborto justificaria a manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal, além de ignorar as mais basilares noções de democracia, como visto acima, simplesmente não condiz com a realidade. Mais uma falácia construída pelos fundamentalistas religiosos que foi desvendada, exposta e derrubada. Já era sem tempo.

Conclui a peça processual da CDD.

Audiências sobre o Aborto no STF
Teve início hoje [3/8] a primeira das audiências públicas sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. As audiências fazem parte de uma ação que corre no STF (ADPF 442) na qual se pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

A pesquisa do grupo Católicas pelo Direito de Decidir é especialmente pertinente neste momento em que os juízes e juízas da suprema corte se mostram abertas a ouvir a sociedade civil antes de decidir sobre a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez para gestações até a 12ª semana. Mais de 40 representantes da sociedade, entre Igrejas, Universidades, organizações de direitos humanos, órgãos públicos e entidades da área de saúde foram habilitados à se manifestar sobre o tema, defendendo seus pontos de vista e argumentos, antes que a suprema corte decida a questão. Além dos argumentos apresentados por escrito, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir terá 20 minutos para se manifestar na audiência de segunda feira.

Confira aqui a lista completa dos habilitados a se pronunciarem no processo e seus horários de fala.

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RELIGIOSOS EXPÕEM DIFERENTES CONCEPÇÕES SOBRE “VIDA” EM AUDIÊNCIA NO STF
Segundo dia de debates a respeito do direito ao aborto contou com representantes de diversas religiões contra e a favor da interrupção da gravidez.

Via RBA em 6/8/2018

Na manhã de segunda-feira [6/8], líderes e juristas ligados a entidades religiosas se manifestaram no segundo dia da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de descriminalização do aborto. Passaram pela Corte católicos, protestantes, além de um representante espírita, um judeu e outro islâmico, que expuseram seus argumentos. A maioria dos cristãos defendeu que a vida se origina no momento da concepção, quando o espermatozoide encontra o óvulo, devendo ser protegido e ter garantido o direito ao nascimento.

No entanto, também houve manifestações a favor da interrupção da gravidez, como da pastora luterana Lusmaria Campos Garcia e da socióloga Maria José Rosado, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, que falaram em nome da autonomia feminina. Segundo elas, além de uma questão religiosa, trata-se de uma realidade que impõe riscos à própria vida das mulheres, que também merecem ser ouvidas e defendidas.

Cristão “pró-vida”
Pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoerpers e o padre José Eduardo de Oliveira iniciaram as exposições, reiterando a postura da entidade “em defesa da integralidade e inviolabilidade da vida”. O primeiro reclamou dos rótulos de “fanáticos e fundamentalistas”. Já o segundo acusou a audiência de ser “parcial” e “inconstitucional”, pois, segundo ele, não houve igualdade de tempo e representantes entre os grupos contra e a favor.

Cabe lembrar que a audiência é uma ferramenta de instrução ao processo, e serve para que a ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 pelo PSOL, tome contato com visões diversas que possam subsidiar sua decisão no processo. Durante o julgamento em si, deverão ser respeitados o princípio do contraditório e da igualdade entre as partes.

“Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção? Onde está o fanatismo em acreditar que todo atentado contra a vida é um crime? Em dizer que queremos políticas públicas que atendam à saúde das mães e dos filhos? Por isso, a CNBB reitera sua posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, dignidade, inviolabilidade, desde a sua concepção até a morte natural”, declarou dom Ricardo.

Para o padre José, nunca houve controvérsia legal sobre o assunto. “A controvérsia foi artificialmente fabricada no voto do habeas corpus redigido pelo ministro (Luís Roberto) Barroso, ex-advogado de organizações que defendem a descriminalização do aborto”, acusou o religioso católico, afirmando também que o STF não pode legislar sobre o assunto e que o artigo 5º da Constituição “estabelece a inviolabilidade do direito à vida”.

Com base no mesmo princípio, de que a vida começa na fertilização, a médica Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz, representando o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) na Arquidiocese de Aracaju, comparou o direito ao aborto a uma “sentença de morte”. “Dizer que avançamos para o grupo de países desenvolvidos é uma tentativa de enganação”, segundo ela, já que o Brasil teria diferenças culturais e educacionais que impediriam a comparação com países europeus, por exemplo. “Diferentes técnicas moleculares vêm comprovando a autonomia do zigoto. Estamos reivindicando uma autonomia, mas queremos retirar a autonomia deste ser?”, questionou a médica católica.

O pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, falando em nome da Convenção Geral das Assembleias de Deus, subiu ainda mais o tom e afirmou que os autores e defensores da ADPF em questão buscavam “autorização legal para matar inocentes no ventre materno”. Ele também destacou o mesmo artigo 5º da Constituição Federal e dispositivos do Código Civil que, segundo ele, “põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Cristãs feministas
Falando em nome do Instituto de Estudos da Religião, a pastora Lusmarina listou argumentos bíblicos que não se opõem à descriminalização do aborto. Segundo ela, “há séculos, um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres”, reproduzindo a misoginia para controlar os corpos femininos.

“As inquisições contra mulheres continuam, mesmo que travestidas com outras faces e formas. Outrora, foram as fogueiras reais; hoje, as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, que persistem através de um poder religioso que age contra a dignidade das mulheres, via poder político, e se mantém institucionalmente”, disse Lusmarina, que foi categórica em afirmar que a bíblia “não condena o aborto”.

“O aborto não é condenado na bíblia, pois não é considerado nem pecado nem crime no período neotestamentário ou dentro da lei mosaica. Também não há determinação bíblica acerca de quando a vida começa”. De acordo com a pastora luterana, são apenas duas menções no Velho Testamento, e apenas uma, ainda mais breve, no Novo Testamento.

Ela destacou que a argumentação religiosa mais importante contra o aborto está baseada no quinto mandamento. Segundo ela, porém, o “não matarás”, nos tempos bíblicos, já não tinha aplicação universal. “Esse mandamento não tinha caráter universal, não tinha aplicação universal. Podia-se matar os estrangeiros, inimigos de Israel e mulheres adúlteras. De maneira nenhuma, esse mandamento se refere aos embriões.”

Ela também evocou a laicidade do Estado como garantia para as liberdades religiosas. “Um Estado laico não é um Estado ateu, mas um estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado, e nem se orienta por sanções religiosas. Mulheres, vocês são pessoas amadas, dignas e livres, para escolher seu presente, decidir o seu futuro, planejar a sua vida e a de sua família. É essa dignidade que o Estado Brasileiro está chamado a decidir. Às vezes é preciso decidir contra majoritariamente para produzir a justiça e implementar a paz.

Já a professora em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria José Rosado Nunes, integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, lembrou declarações do papa Francisco, que considera o aborto um pecado, mas disse: “Quem sou eu para julgar”, e admitiu que os padres oferecessem o perdão às mulheres que abortaram e se sentiam culpadas. “O que o papa fez foi colocar-se em outro lugar, o do pastor, que não julga, compreende, perdoa e oferece compaixão.”

Ela também afirmou que o aborto é questão de justiça social e racial. “Não é preciso recorrer a dados e pesquisas para sabermos que a clandestinidade atinge prioritariamente mulheres pobres e negras, vítimas de procedimentos inadequados, maus tratos ou mesmo prisão. São elas as primeiras vítimas. Em um país de histórico escravocrata e mentalidade racista, esta é mais uma violência contra a população negra.”

Judeus e muçulmanos
A diversidade de visões sobre o tema também se deu entre os não cristãos representados. Para o rabino Michel Schlesinger, representante da Confederação Israelita do Brasil (CIB), a “pergunta crítica” está relacionada a escolher a vida. “Qual vida? De quem? Qual o aspecto da vida?” Segundo ele, a tradição judaica entende que, durante a gravidez, “não existe vida completa e autônoma”, sendo diversos os casos em que o aborto é permitido, inclusive até mesmo durante o parto, se houver riscos para a mãe.

Já o professor Mohsin Ben Mousa Al Hassani, da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), afirmou que o Islã “anda junto com o Cristianismo e ao Judaísmo na preservação da vida humana”, mas, ainda assim, há diferenças. Segundo ele, de acordo com a jurisprudência islâmica, até o 6º dia o embrião não é considerado vida, mas apenas uma “mistura de água e sangue”, permitindo, portanto, o aborto. Depois disso, até as primeiras semanas, a prática só é aceita se a gestação for em decorrência de estupro e, após os primeiros quatro meses, só em caso de risco de vida para a mãe.

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