Desengavetando recurso de 8 meses, Fachin pode decidir no STF futuro eleitoral de Lula

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 1º/8/2018

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin não poderia julgar a elegibilidade de Lula, porque ele não foi acionado para decidir sobre o tema eleitoral. Mas a poucos dias do registro da candidatura, o ministro tenta aproveitar uma ponta de um recurso de oito meses atrás para impedir a disputa eleitoral pelo ex-presidente.

A pressa de última hora do ministro do Supremo causa estranheza. Isso porque a poucos dias das férias dos magistrados no Brasil, o ministro se lembrou de um recurso ingressado pela defesa de Lula em janeiro deste ano, logo após o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Na peça que já vai completar oito meses paralisada na Corte, os advogados haviam solicitado a suspensão dos efeitos da condenação pela segunda instância, como a prisão de Lula, mencionando a consequência de que a sentença poderia interferir na elegibilidade à época já pretendida pelo ex-presidente.

Em janeiro, assim os advogados descreveram:

“Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”.

Mas o recurso foi ignorado no gabinete de Edson Fachin, relator da Lava-Jato, durante seis meses. Até que a defesa pediu, novamente, que a suspensão da pena de prisão do líder petista fosse analisada pelos demais ministros. Era uma resposta à decisão monocrática de Fachin, que em junho deste ano engavetou o pedido de liberdade de Lula.

Neste meio tempo, outras irregularidades foram cometidas na tramitação dos recursos de Lula, como o fato de o relator levar a discussão ao Plenário do Supremo, composto por 11 ministros, e não à 2ª turma, que é responsável por julgar os casos da Lava-Jato [relembre aqui].

Quando a defesa recorreu contra Fachin por impedir a soltura de Lula, o ministro afirmou em despacho que, junto com essa liberdade, seria preciso o STF analisar a elegibilidade do ex-presidente. O relator fazia referência aquele pedido de janeiro, até então engavetado.

Os advogados viram a contradição e destacaram que o recurso que está sendo discutido agora pelo ministro, e que irá ao Plenário do Supremo em agosto, restringe-se à soltura e não aciona a Corte sobre posições eleitorais. Mas Fachin insistiu na peça antiga e questionou por que a defesa citou há meses atrás a inelegibilidade e agora não quer que o tema seja julgado.

“Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou, mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90”, notificaram os advogados, a dias das férias do Judiciário.

Considerando os caminhos que vem adotando e que o ministro poderia prejudicar a candidatura de Lula, os advogados concluíram que a decisão deve ser discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em caso de vitória nas urnas e possível decisão do TSE contra a posse, Lula poderia então recorrer ao Supremo.

Entretanto, agora, o relator tem o controle de decidir levar ou não a julgamento do STF a elegibilidade de Lula, juntamente com o seu voto sobre a soltura do ex-presidente, uma vez que a palavra foi escrita em um recurso oito meses atrás, até então ignorado pelo ministro e recuperado faltando poucos dias para o registro da candidatura.

E em declaração à imprensa na quarta-feira [1º/8], Fachin demonstra a pressa de martelar no Supremo o futuro eleitoral do petista.

***

CÁRMEN LÚCIA E FACHIN QUEREM “PRIORIDADE MÁXIMA” NO JULGAMENTO DA LIBERDADE DE LULA
Via Jornal GGN em 1º/8/12018

O Estadão divulgou na quarta-feira [1º/8] que Cármen Lúcia e Edson Fachin querem “prioridade máxima” no julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Relator da Lava-Jato, Fachin disse à imprensa hoje, no retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, que depende apenas de Cármen Lúcia, responsável pela pauta, dar celeridade ao caso do ex-presidente e concluir o julgamento ainda em agosto.

“Questionado sobre essa data, o ministro destacou que a votação depende de quem “gestiona” a pauta do STF, que é a presidente Cármen Lúcia. Ainda indagado se recomendaria que o julgamento ocorresse antes do dia 15, Fachin afirmou que ‘toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento’”, divulgou o jornal.

“Segundo o Broadcast Político apurou, Cármen deve dar prioridade máxima no julgamento do pedido do petista. A ministra compartilha da visão de Fachin, que é importante dar celeridade ao caso. Em 28 de junho, na última sessão plenária do primeiro semestre, a presidente anunciou que, tão logo o processo fosse liberado por Fachin para julgamento, iria incluir na pauta do plenário ‘imediatamente’”, acrescentou.

Fachin ainda aguarda resposta da defesa de Lula sobre eventual interesse em ver o STF antecipar a discussão sobre a inelebilidade do ex-presidente. Mas, se seguir a estratégia do PT, a banca que defende Lula não deve pleitear que essa questão seja debatida fora do prazo regular do Tribunal Superior Eleitoral.

“O PT aposta na estratégia de registrar, no dia 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no TSE. Assim, teria a questão da inelegibilidade respondida pela Corte Eleitoral, para só então recorrer ao STF, em provável negativa do TSE”, apontou o Estadão.

Segundo o Broadcast Político apurou, Cármen deve dar prioridade máxima no julgamento do pedido do petista. A ministra compartilha da visão de Fachin, que é importante dar celeridade ao caso. Em 28 de junho, na última sessão plenária do primeiro semestre, a presidente anunciou que, tão logo o processo fosse liberado por Fachin para julgamento, iria incluir na pauta do plenário “imediatamente”. Os ministros voltaram hoje [1º/8] do recesso.

Uma resposta to “Desengavetando recurso de 8 meses, Fachin pode decidir no STF futuro eleitoral de Lula”

  1. Aristóteles Barros da Silva Says:

    Esse Ministro é a “decepção do ano”. O sonho de um STF ilibado, acabou!

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