Réu em 2ª instância: Marco Aurélio Melo concede habeas corpus a parceiro de Fernandinho Beira-Mar

Via Brasil 247 em 14/7/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi de encontro ao entendimento da Corte sobre a execução da pena por réus condenados em 2ª instância ao conceder um habeas corpus em benefício de Leomar Oliveira Barbosa, conhecido como “Playboy”, apontado como ex-homem de confiança do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Em 20 de junho, o ministro concedeu o habeas corpus em favor de “Playboy” desde que não houvessem outros mandados contra ele. Um suposto erro, porém, acabou colocando Playboy em liberdade, mesmo tendo outros dois mandados de prisão expedidos contra ele. Outros dois presos também foram beneficiados com a medida. Em sua decisão, Marco Aurélio disse que a prisão dos três após terem sido condenados em 2ª instância era uma “precipitação” da execução provisória da sentença.

No entendimento do ministro, o plenário do STF ainda não se posicionou de maneira definitiva sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPC), que diz que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos. Segundo ele, como ainda cabem recursos possíveis de reverter a condenação, é preciso aguardar, pois “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

Na decisão, o ministro também destacou que o também ministro do STF Gilmar Medes mostrou “evolução” em relação ao tema durante o pedido de um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco Aurélio vem cobrando reiteradamente que o plenário da Corte julgue três ações relatadas por ele e que tratam da prisão em 2ª instância. O assunto, contudo, ainda não foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

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