Os gastos com “pautas-bombas” podem gerar rombo gigantesco no Orçamento

Enquanto o governo federal insiste em criticar medidas como a anistia a multas da greve dos caminhoneiros e isenção de conta de luz para famílias de baixa renda, os maiores gastos são dedicados a outros setores.

Via Jornal GGN em 13/7/2018

Desde abril deste ano, deputados e senadores governistas vêm avançando com propostas preparadas para aprovação antes das eleições 2018 e, portanto, facilitando as articulações sem que colidissem com o pleito eleitoral. São medidas no setor econômico que em nada equilibram com o enxugamento proposto pelo governo e podem gerar um rombo de R$ 72 bilhões ao ano nas contas públicas.

Os cálculos foram levantados por técnicos do Congresso, que realizam análises e artigos sobre os impactos de pautas legislativas, sejam na própria legislação brasileira, ou sejam na economia. Denominadas de “pautas-bomba”, as propostas vão desde o benefício fiscal a empresas de refrigerantes, a reinclusão no Simples, o parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais, entre outras. O GGN listou os maiores gastos das medidas

Dos projetos, o que mais movimentaria o Orçamento da União são as alterações na Lei Kandir, que obriga a União a compensar estados e o Distrito Federal com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa do governo é de que terá que abrir mão de R$ 39 bilhões ao ano com o imposto, que compete às outras federações.

O segundo maior impacto vem da rejeição aos vetos do Projeto de Lei do Funrural. O Congresso derrubou os vetos de Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas da Previdência a produtores rurais, beneficiando esse setor. As dívidas são do FUndo de Assistência ao Trabalhador Rural, e o governo estima uma perda de R$ 13 bilhões este ano com a facilitação aos produtores rurais.

Em seguida, o terceiro maior custo vem do marco regulatório do transporte de cargas, aprovado pela Câmara, que traz normas sobre o frete, o pedágio, o contrato para transporte de cargas, entre outros, prevendo uma renúncia de R$ 8,6 bilhões este ano, mais R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 9,26 bilhões em 2020.

Também é apontado com altos custos a rejeição do veto do Simples Nacional, permitindo o programa criado para micro e pequenas empresas parcelarem as dívidas do Refis do Simples. As parcelas retirarão em 10 anos cerca de R$ 7,8 bilhões.

Enquanto os altos níveis de desemprego assombram as estatísticas econômicas do Brasil, a previsão do reajuste para servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano garante R$ 4,4 bilhões a mais nas contas para servidores civis ativos e inativos.

A Lei de Diretrizes, inclusive, foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira [11/7], pronta para antecipar parte dos gastos não previstos inicialmente pelo governo federal e que podem entrar nas contas deste e do próximo ano. Enquanto isso, os parlamentares iniciam já no próximo dia 18 de julho o recesso legislativo.

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