A Embraer desconstruiu o mito do Estado Mínimo

Miguel Enriquez, via DCM em 5/7/2018

Às vésperas de completar 50 anos de vida, a Embraer está deixando de ser uma empresa brasileira. Criada em 1969, em pleno regime militar, sob controle estatal, a companhia de São José dos Campos vai passar sua área de aviação comercial às mãos da Boeing, a maior fabricante de aviões do mundo, pela bagatela de US$3,8 bilhões – a área de defesa e de jatos executivos ficará de fora da transação.

Por esse valor, a Boeing, que faturou no ano passado US$93,4 bilhões, deverá ficar com 80% do capital da nova empresa que será formada com a Embraer, numa negociação bisonhamente descrita como “fusão” pelo governo Temer. O preço acordado, corresponde a menos da metade dos US$8,1 bilhões apurados como lucro líquido da compradora americana em 2017.

A operação, como se poderia esperar, gerou apreensão quanto ao futuro, entre os mais de 16 mil funcionários da Embraer e pela economia de São José e dos demais municípios do Vale do Paraíba, que têm grande dependência da fabricante.

Num primeiro momento, nem mesmo no mercado de capitais, o anúncio do acordo foi bem recebido. Depois de ter tido uma valorização de 64% desde a confirmação do interesse da Boeing, em dezembro do ano passado, as ações da Embraer caíram 14% no pregão da Bovespa, na quinta-feira [5/7].

A queda foi justificada por uma certa frustração dos investidores com o valor atribuído à nova empresa que abrigará a área de aviação comercial da Embraer na Boeing, que ficou em torno de US$4,75 bilhões. Além disso, a reação negativa foi fortalecida pela divulgação de que o lado brasileiro ficará com uma fatia de apenas 20% do negócio, em vez dos 50% esperados.

A reação mais vigorosa à transação veio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que representa os trabalhadores da Embraer. “O governo brasileiro, detentor da golden share, tem a obrigação de vetar a negociação”, afirma em nota o Sindicato. “A operação coloca em risco a soberania e milhares de emprego do setor aeronáutico.” Golden share, ou ações douradas, são ações especiais que garante ao governo a última palavra em decisões estratégicas em estatais privatizadas.

Os sindicalistas alegam a falta de transparência nas negociações entre a Boeing e a Embraer, principalmente em relação à continuidade das atividades de suas unidades de produção em São José, Taubaté, Gavião Peixoto, Sorocaba e, Botucatu, no Estado de São Paulo. Eles temem, por exemplo, que sejam mantidas no Brasil apenas áreas como a comercial e de pesquisa, e que a fabricação seja espalhada por outros países, com custos mais atrativos.

Depois de lembrar a capacitação tecnológica, que a guindou à condição de terceira fabricante de aviões do mundo, o Sindicato sustenta que qualquer transação comercial que represente a transferência de controle da Embraer será prejudicial ao país e merece a rejeição de toda sociedade.

Mais do que isso: diante da transação, a entidade propõe a pura e simples volta da empresa ao controle estatal. “A reestatização é essencial para preservar a soberania nacional e o emprego dos trabalhadores brasileiros e barrar o acelerado processo de desnacionalização da empresa.”

Trata-se de uma proposta polêmica, cuja viabilização parece ter escassas possibilidades de se concretizar à esta altura do campeonato, mais de duas décadas após a privatização da Embraer, um caso de sucesso empresarial, que mostra a importância do papel do Estado em fomentar o desenvolvimento de áreas da economia em países como o Brasil.

Principalmente, em setores em que o setor privado não tem apetite para o risco ou condições financeiras para bancar os investimentos necessários.

Na verdade, a despeito da privatização em 1994, ao longo de sua trajetória a Embraer sempre esteve sob o guarda-chuva estatal. Inicialmente, em seus primeiros 25 anos de vida, sob o controle direto dos militares, particularmente os da Aeronáutica – seus dois presidentes nesse período, Ozires Silva e Osílio Silva eram oficiais da Força Aérea. O primeiro, fundador da companhia, chegou a exercer um segundo mandato, preparando-a para a privatização no governo Itamar Franco.

Na sua origem, a Embraer foi capitalizada graças aos generosos incentivos ficais dos Imposto de renda, concedidos para que o país montasse sua indústria aeronáutica. A presença do Estado continuou mesmo após a privatização: no grupo de acionistas que assumiu o controle da empresa, figuravam fundos de pensão de funcionários de estatais, como o Sistel, dos empregados do setor de telecomunicações, e o Previ, do Banco do Brasil, além do BNDESpar, o braço do BNDES no mercado de capitais.

O apoio estatal se manteve, mesmo que por outros meios, até hoje. Segundo o Livro Verde do BNDES, publicado no ano passado pelo então presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, entre 2001 e 2016, a Embraer foi a segunda empresa que mais recebeu financiamentos a juros privilegiados do BNDES, entre 2001 e 2016, num ranking liderado pela Petrobras. Enquanto a petroleira recebeu R$128 bilhões, a fabricante de aviões ficou com R$85 bilhões.

Dona de um faturamento anual de R$18,7 bilhões, com clientes para seus jatos comerciais e executivos nos quatro cantos do mundo, a Embraer é um bom exemplo que desconstrói aquilo que economia sul-coreano Ha Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, batizou de “Mito do Estado Mínimo”. Autor do best-seller Derrubando a escada, combate vigorosamente a falácia de que a participação do Estado como agente econômico, é algo condenável, o melhor caminho para o desastre e para o atraso.

Crítico do neoliberalismo, Chang defende a adoção de políticas industriais pelos países, lembrando que nações desenvolvidas como os Estados Unidos e da Europa, já as adotaram em diversos momentos de suas histórias e continuam mesmo adotando, seja com mecanismos de financiamento a investimentos e pesquisa, seja com barreiras tarifárias.

Em entrevista a Silio Bocannera, da GloboNews, Chang cita o caso específico de seu país, a Coréia do Sul, que tinha nos anos 1960, um PIB equivalente à metade do brasileiro. Segundo ele, sempre houve uma forte participação estatal na gestação de empresas industriais em seu país. Visando maiores superávits na balança comercial, o Estado coreano apostou na formação de importantes chaebols, como são conhecidos os conglomerados empresariais locais, mediante financiamentos, subsídios e reserva de mercado. .

Dessa política de estímulos que persiste até hoje nasceram gigantes como a Samsung, a LG, a Hyundai e a Kia, entre outros, que contribuíram para acelerar o crescimento econômico do país asiático. Cinco décadas depois, o PIB coreano, de US$2 trilhões está ligeiramente atrás do brasileiro (US$2,14 bilhão), mas a renda per capita da população (a Coreia do Sul tem 76 milhões de habitantes, contra 207 milhões do Brasil) está em US$39,2 mil, quase quatro vezes maior que a brasileira (US$10,3 mil). E suas exportações atingiram US$576 bilhões, em 2017, mais do que o dobro dos US$217,7 bilhões obtidos pelo Brasil nas vendas externas.

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