Fatura Exposta: Cartel de multinacionais desviou R$1,2 bilhão da saúde no Rio de Janeiro

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi preso na manhã de terça-feira, dia 4/7, alvo da Operação Fatura Exposta. Foto: Pablo Jacob / O Globo.

As fraudes na saúde no Rio continuaram mesmo após prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Cabral.

Hanrrikson de Andrade, via Folha on-line em 4/7/2018

As fraudes na área da saúde fluminense investigadas pela Lava-Jato na Operação Fatura Exposta continuaram mesmo após a prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário e homem de confiança do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A conclusão é do procurador da República Felipe Bogado, que participou da Operação Ressonância, realizada na quarta-feira [4/7] pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). A ação é a segunda fase da Fatura Exposta, que ocorreu em abril de 2017.

De acordo com a Lava-Jato, o esquema de cartel encabeçado pelo empresário Miguel Iskin, também preso na Fatura Exposta, é responsável por fraudar licitações no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad) desde 1996.

Iskin atuava como uma ponte entre as empresas componentes do cartel e os agentes públicos que operacionalizavam as fraudes – entre os quais Côrtes, que já foi diretor do Into e esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde entre 2007 e 2013. Atualmente, ele cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno por decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

“O esquema não cessou com a Operação Fatura Exposta. Ele permanece até hoje e é infinitamente maior do que o que identificamos até agora”, afirmou Bogado. “Empresas de consultoria [ligadas a Iskin] recebem até hoje verbas e recursos públicos”, completou o procurador, ressaltando que as investigações continuam para identificar outros personagens do esquema.

A força-tarefa da Lava-Jato estima que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$1,2 bilhão – mesmo valor que foi bloqueado pela Justiça, a pedido do MPF, em relação aos bens dos investigados. Foram cumpridos nesta quarta 20 dos 22 mandados de prisão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas. Também foram cumpridas 42 ordens de busca e apreensão.

Multinacionais compunham cartel
Os dois foragidos foram identificados como Ermano Marchetti Moraes (alto executivo de uma das empresas investigadas) e Gaetano Signorini (ex-funcionário da Oscar Iskin).

Entre as grandes multinacionais que faziam parte do cartel liderado por Miguel Iskin, de acordo com a Lava-Jato, estão a Phillips, a Johnson & Johnson, a GE (General Eletric), entre outras. Um dos 20 detidos nesta quarta é o CEO da GE para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior.

O grupo criminoso, formado por 33 empresas, fraudava os certames na compra de equipamentos e insumos hospitalares. Algumas das empresas atuavam como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”. “Era um verdadeiro jogo de cartas marcadas”, definiu Bogado.

Miguel Iskin ganhava, no exterior, uma comissão de cerca de 40% dos contratos para acertar junto a agentes públicos os vencedores das licitações. Também foram identificados pagamentos feitos no Brasil – entre 10% e 13% dos contratos.

Juntos, empresários e agentes públicos direcionavam as demandas públicas, de acordo com os investigadores. Após a definição dos editais, os criminosos providenciavam a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

Para eliminar a concorrência, o grupo de empresas manipulava a divulgação dos editais, solicitava a “carta de solidariedade” dos fabricantes (uma espécie de termo de compromisso, exigência que é vedada pelo Tribunal de Contas da União), realizava pregões presenciais (em vez de eletrônicos) e não cotava preços por item, conforme orientação dos órgãos de controle (usava preços globais nas licitações).

Outra irregularidade detectada foi a aquisição de equipamentos e insumos além da demanda pública. “Eles chegaram a comprar, por exemplo, mais mesas cirúrgicas do que existem salas de cirurgia no Into”, afirmou a procuradora da República Marisa Ferrari. “Foram encontrados equipamentos de alta complexidade que estavam sem uso.”

A fim de analisar os procedimentos licitatórios, colaboraram com a força-tarefa da Lava-Jato a Receita Federal, o Cade (Conselho de Defesa Administrativa), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

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Preso: CEO da General Electric (GE) na América Latina, Daurio Speranzini Jr.

EX-EXECUTIVO DA PHILIPS E ATUAL PRESIDENTE DA GE É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO
Bruno Tavares e Isabela Leite, via TV Globo e GloboNews em 4/6/2018

A Polícia Federal (PF) cumpriu sete mandados de prisão em São Paulo na manhã de quarta-feira [4/7] durante a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, que mira esquemas de corrupção envolvendo gigantes multinacionais na Secretaria Estadual de Saúde do Rio. Delatores dão conta de que havia um “clube do pregão internacional”, e que as fraudes prosperaram entre 1996 e 2007.

Agentes da PF estavam em endereços na Vila Ipojuca, Zona Oeste de São Paulo, e na sede da Philips, em Barueri, na Grande São Paulo. Dois executivos da empresa foram alvos da ação.

Entre os presos está o ex-executivo da Philips e atual CEO da General Electric (GE) na América Latina, Daurio Speranzini Jr. A prisão ocorreu por causa da atuação dele na Philips. Todos os detidos seriam transferidos para o Rio.

A ação também teve prisões em outros estados. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu 22 mandados de prisão no Rio e em SP, além em quatro estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Philips informa que “ainda não teve acesso ao processo, no entanto, está cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às alegações apresentadas, que datam de muitos anos atrás”.

“Os atuais líderes executivos da Philips não são parte da ação da Polícia Federal; um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”, conclui o comunicado.

Em nota, a GE ressaltou que a prisão de Daurio Speranzini Jr. ocorreu em meio a alegações que se referem a um “período em que o executivo trabalhou para uma companhia sem relação com a GE”. “A empresa reforça que está profundamente comprometida com integridade, conformidade e o estado de direito em todos os países em que opera, assim acredita que os fatos serão esclarecidos ao longo da investigação”, diz a nota da companhia. “A GE atua com base nos mais altos padrões de integridade, ética e transparência. E está à disposição das autoridades para qualquer eventual esclarecimento”, completa.

De acordo com a PF, apenas um mandado não foi cumprido porque, segundo os agentes, o alvo está fora do país.

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